JÁ ADERIU A UMA ENTIDADE GESTORA DE RESÍDUOS?

Com a entrada em vigor do novo Regime Geral de Gestão de Resíduos -Decreto-Lei n.º 102-D/2020os Operadores de Gestão de Resíduos que rececionam, transportam e/ou tratam resíduos nomeadamente resíduos perigosos tais como:

  • Pilhas e acumuladores perigosos (por exemplo Cód. LER 160601*);

  • Elétricos e Elétrónicos perigosos (por exemplo Cód. LER 200135*, 200121*, 200123*, 160215*...)

  • Veículos em fim de vida (por exemplo Cód. LER 160104*)

Estão obrigados a aderir a uma Entidade Gestora de Gestão de Resíduos.

Esta entidade ajudará o OGR a cumprir os requisitos legais de armazenamento, transporte, carga e descarga destes resíduos.

Atualmente as Entidades Gestoras existentes são:

Entidades Gestoras para Resíduos de Pilhas e Acumuladores

  • VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.

  • Electrão - Associação de Gestão de Resíduos

  • ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos

  • GVB – Gestão e Valorização de Baterias, Lda.

Entidades Gestoras para Resíduos de Equipamento Eletricos e Eletrónicos (REEE) Perigosos

  • Electrão - Associação de Gestão de Resíduos

  • ERP Portugal, Associação Gestora de Resíduos

  • WEEECYCLE

Entidades Gestoras para VFV

  • VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.

A não adesão a uma entidade gestora é considerada uma contraordenação ambiental muito grave punível com coimas que vão de 60.000€ a 2.500.000€, para pessoas coletivas, de acordo com o Decreto-lei 102-D/2017, Artigo 90.º, número 1, alínea k).

Se é um OGR e ainda não aderiu, a SEA SOLUÇÕES está do seu lado para o ajudar.

 

Joana Fernandes
Engª Ambiente e Técnica Sup. HST
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