Category Archives: Ambiente

A correta gestão de resíduos é uma obrigação legal e um elemento essencial para a sustentabilidade ambiental das empresas. Nesse âmbito, o MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos assume um papel central, funcionando como uma ferramenta de reporte anual que permite às autoridades acompanhar a produção e o destino dos resíduos gerados pelas…

 O artigo 12.º e artigos 97.º a 99.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos, bem como o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação estabelecem que os produtores de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor, incluindo os embaladores e os fornecedores de embalagens de serviço, no…

O MIRR é um conjunto de formulários onde são registados os dados sobre produção e gestão de resíduos. Os dados incluem as origens discriminadas dos resíduos, a quantidade, classificação, o respetivo destino dos resíduos, a identificação das operações efetuadas e a identificação dos transportadores. O seu objetivo principal é promover uma gestão mais eficiente dos…

 A armazenagem e a triagem de resíduos, quer no local de produção, quer em instalações de operações de gestão de resíduos, estão sujeitas ao cumprimento dos seguintes requisitos técnicos mínimos: 1- A armazenagem e a triagem de resíduos não perigosos devem ser feitas em local coberto e pavimentado, requisitos não obrigatórios no caso de resíduos…