Category Archives: Ambiente

LEI DAS BEATAS: SAIBA AS SUAS OBRIGAÇÕES

É já a partir do dia 4 de Setembro de 2020 que entra em vigor a Lei das Beatas. Ao abrigo da lei, as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparados a resíduos sólidos urbanos e por isso, fica proibido o seu descarte em espaço público. Os…
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TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS

Entrou em vigor este mês, o Decreto-Lei n.º 24-B/2020,que se refere ao transporte terrestre de mercadorias perigosas. Procedendo assim à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, e transpondo a Diretiva 2018/1846 (UE). Atualmente as mercadorias perigosas assumem uma importância na economia.No entanto o risco que envolve o acondicionamento, as operações e…
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COMUNICAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE GASES FLUORADOS

Os gases fluorados são produzidos nas atividades humanas e possuem um elevado efeito de estufa. De acordo com o Regulamento (UE) n.º 517/2014, as empresas que fornecem gases fluorados com efeito de estufa, devem registar informações sobre: os compradores; os números dos certificados dos compradores; as quantidades de gases fluorados com efeito de estufa adquiridos,…
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MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA A TOMAR NOS OPERADORES DE GESTÃO DE RESÍDUOS

Os operadores de gestão de resíduos são expostos a riscos diariamente, no entanto nesta situação de pandemia global devido a infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19), o risco é ainda mais elevado. Posto isto e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), emitiram orientações, para este grupo…
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