A base legal da Medicina do Trabalho é a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro e suas alterações, introduzidas pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde…
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Higiene e segurança e saúde no trabalho
A Lei 102/2009 de 10 de Setembro, republicada pela lei 3/2014 de 28 de Janeiro regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho e aplica-se: - A todos os ramos de atividade, nos setores privado ou cooperativo e social - Ao trabalhador por…
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Higiene e segurança alimentar – HACCP
A procura de um elevado nível de proteção da vida e da saúde humanas é um dos objetivos fundamentais da legislação alimentar, tal como se encontra estabelecida no Regulamento (CE) N.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004. As pessoas têm o direito de…
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Formação
Quando assistimos a uma formação, obtemos uma enorme quantidade de informação à qual, maior parte das vezes achamos que já sabemos. Está enganado. Ouvimos muito mais, só que o que fica na lembrança a curto prazo é aquela que já é do nosso conhecimento, a outra fica armazenada para quando…
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