Category Archives: Ambiente

REGISTO DE PRODUTORES / EMBALADORES

REGISTO DE PRODUTORES / EMBALADORES
De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2016, de 4 de novembro, determina que: Os produtores de produtos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor; Os fornecedores de embalagens de serviço, no que respeita ao fluxo específico de embalagens e resíduos de embalagens; Estão obrigados a comunicar à…
Continuar a ler....

FORMAÇÃO e-GAR’s

FORMAÇÃO e-GAR’s
A 26 de Abril foi publicada a Portaria nº 145/2017  que define as regras aplicáveis ao transporte de resíduos em território nacional e cria as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR). Sabia que: A partir de janeiro de 2018 as guias de acompanhamento de resíduos em papel já não são válidas. A partir de janeiro de…
Continuar a ler....

LICENCIAMENTO ÚNICO AMBIENTAL – O QUE É?

LICENCIAMENTO ÚNICO AMBIENTAL – O QUE É?
O Licenciamento Único Ambiental (LUA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio. D.R. n.º 90/2015, Série I, incorpora, num único título, diversos regimes de licenciamento no domínio do ambiente. O Licenciamento Único Ambiental contribui para redução da dispersão legal e minimizar os custos relacionados com a morosidade dos procedimentos associados à multiplicidade de licenças. O Licenciamento Único Ambiental pressupõe que o requerente de uma…
Continuar a ler....