Category Archives: Ambiente

FORMAÇÃO e-GAR’s

FORMAÇÃO e-GAR’s
A 26 de Abril foi publicada a Portaria nº 145/2017  que define as regras aplicáveis ao transporte de resíduos em território nacional e cria as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR). Sabia que: A partir de janeiro de 2018 as guias de acompanhamento de resíduos em papel já não são válidas. A partir de janeiro de…
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LICENCIAMENTO ÚNICO AMBIENTAL – O QUE É?

LICENCIAMENTO ÚNICO AMBIENTAL – O QUE É?
O Licenciamento Único Ambiental (LUA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio. D.R. n.º 90/2015, Série I, incorpora, num único título, diversos regimes de licenciamento no domínio do ambiente. O Licenciamento Único Ambiental contribui para redução da dispersão legal e minimizar os custos relacionados com a morosidade dos procedimentos associados à multiplicidade de licenças. O Licenciamento Único Ambiental pressupõe que o requerente de uma…
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O QUE SIGNIFICA SER COMERCIANTE E CORRETOR DE RESÍDUOS?

O QUE SIGNIFICA SER COMERCIANTE E CORRETOR DE RESÍDUOS?
O que é um comerciante de resíduos? Entende-se por comerciante de resíduos, qualquer pessoa singular ou coletiva, que intervenha a título principal na compra e subsequente venda de resíduos, mesmo que não tome a posse física dos mesmos, de acordo o Decreto-Lei n.º 178/2006, republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho (RGGR). O…
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