AS GUIAS DE ACOMPANHAMENTO DE RESÍDUOS ELETRÓNICAS JÁ SÃO OBRIGATÓRIAS!

As novas Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) começaram a ser obrigatórias a partir do passado dia 1 de janeiro de 2018.

Recordamos que as e-GAR vêm substituir as atuais GAR (Guias de Acompanhamento de Resíduos), GARH (Guias de Acompanhamento de Resíduos Hospitalares) e GARCD (Guias de Acompanhamento de Resíduos de Construção e Demolição).

As e-GAR serão emitidas através do SILIAMB, uma plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), disponível em https://siliamb.apambiente.pt/ .

A emissão da e-GAR é da responsabilidade do produtor, no entanto poderá ser feita pelo transportador ou pelo destinatário, desde que o produtor valide/autorize posteriormente a guia.

Uma nota importante é que as e-GAR só podem ter intervenientes que estejamdevidamente registados no SILIAMB.

O registo é um processo simples, no entanto é necessário que a empresa sendo ela em nome individual ou limitada, tenha um CAE associado para poder criar um estabelecimento, na plataforma.

Frisámos que os particulares não podem, nem conseguem fazer o seu registo no SILIAMB.

Todos os transportes de resíduos devem ser acompanhados de e-GAR seja ela em suporte digital (através de um smartphone ou tablet) ou em suporte papel (quando impresso).

Os resíduos urbanos aqueles que são produzidos pelos particulares/cidadão comum deverão ser entregues nos Ecocentros do município a que pertencem e nunca a operador de gestão de resíduos o dito sucateiro.

Para tirar todas as dúvidas a APA criou uma linha telefónica de apoio aos utilizadores, disponível atravésdo número 808203855.

Portugal é o país pioneiro a nível europeu a implementar as guias de acompanhamento de resíduos, sendo esta uma medida estratégica com objetivos ambientais de simplificação de processos assumidos perante as instancias europeias. Estima-se que com a substituição das guias em papel pelas e-GAR exista uma poupança anual de 9,891 milhões de euros para as empresas em custos administrativos.

Ficou com dúvidas?

Precisa de fazer o seu registo no SILIAMB?

Não sabe como emitir uma e-GAR?

Fale connosco!!!

Crescemos Juntos

Joana Fernandes

Engª Ambiente e Técnica Sup. HST