Category Archives: Ambiente

A Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, estabelece o regime aplicável às contraordenações ambientais e do ordenamento do território. Define-se contraordenação ambiental  como todo o facto ilícito e censurável que corresponda à violação de disposições legais e regulamentares relativas ao ambiente e são puníveis a título de dolo ou de negligência. O dolo caracteriza-se…

A título excecional, o período para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos – MIRR 2017 será alargado até ao dia 15 de abril de 2018. Ainda não fez o seu? Contacte-nos e nós ajudamos!!! Partilhar :

O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto, prevê a redução dos efeitos das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) para o ambiente. Os COV´s resultam da aplicação de solventes orgânicos em certas atividades, afetando assim a qualidade do ar, e consequentemente a saúde humana.   São exemplo das atividades abrangidas, os processos de: Limpeza…