Blog

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
O Decreto–Lei n.º 147/2008-Diploma da Responsabilidade Ambiental- alterado pelo Decreto-Lei n.º 245/2009, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, e pelo Decreto-Lei n.º 60/2012, refere-se à responsabilidade por danos ambientais e veio implementar o princípio do “poluidor-pagador”, consagrado na Lei de Bases do Ambiente.O principal objetivo é prevenir e assegurar a reparação dos danos ambientais, isto é, os…
Continuar a ler....

ILUMINÂNCIA – A SUA IMPORTÂNCIA?

ILUMINÂNCIA – A SUA IMPORTÂNCIA?
A iluminação tem como principal objetivo facilitar o nosso processo de visualização, de modo a que o trabalho possa ser efetuado em condições aceitáveis de eficiência, comodidade e segurança. Assegurar que os níveis de iluminação no local de trabalho são adequados contribui para um melhor desempenho, aumento da produtividade e a satisfação no local de…
Continuar a ler....

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA e-GAR 2019

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA e-GAR 2019
Entrou em vigor no dia 19 de janeiro a Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro, que vem alterar a Portaria n.º 145/2017 de 26 de abril, relativa às guias eletrónicas de transporte de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, relativa ao Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER). As principais alterações…
Continuar a ler....

MIRR – MAPA INTEGRADO DE REGISTO DE RESÍDUOS – JÁ FEZ O SEU?

MIRR – MAPA INTEGRADO DE REGISTO DE RESÍDUOS – JÁ FEZ O SEU?
De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, o preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) é obrigatório até 31 de março de cada ano. De 1 de janeiro até ao dia 31 de Março de 2019,  decorre o prazo legal para preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2018, pelas empresas e outras…
Continuar a ler....