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CONSULTA AOS TRABALHADORES

CONSULTA AOS TRABALHADORES
De acordo com o artigo 18º da Lei 102/2009 de 10 de Setembro, republicada pela lei 3/2014 de 28 de Janeiro, a entidade patronal tem o dever de consultar, previamente e em tempo útil, pelo menos uma vez por ano e por escrito os representantes dos trabalhadores ou, caso os mesmos não existam, os próprios…
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COMUNICAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE GASES FLUORADOS

COMUNICAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE GASES FLUORADOS
Os gases fluorados são produzidos nas atividades humanas e possuem um elevado efeito de estufa. De acordo com o Regulamento (UE) n.º 517/2014, as empresas que fornecem gases fluorados com efeito de estufa, devem registar informações sobre: os compradores; os números dos certificados dos compradores; as quantidades de gases fluorados com efeito de estufa adquiridos,…
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HIGIENE PESSOAL

HIGIENE PESSOAL
As pessoas que de alguma forma contactam com os alimentos nas diversas fases da sua produção, são portadoras de microrganismos que podem contaminar os alimentos e causar doenças a quem os consome. São as pessoas envolvidas na preparação e confecção de alimentos que podem constituir um dos principais veículos de contaminação microbiológica dos alimentos. De…
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PRAZO DE VALIDADE DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

PRAZO DE VALIDADE DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
No momento de escolher os alimentos, a Rotulagem Alimentar permite aos consumidores satisfazer as suas necessidades e preferências e também saber como armazenar, preparar e consumir esses alimentos da forma mais correta. O prazo de validade é um tema que gera muitas dúvidas e discussões na área alimentar, de modo que muitas vezes se questiona como…
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