ACIDENTE DE TRABALHO: COMO A EMPRESA DEVE AGIR E QUANDO COMUNICAR À ACT?

Está a lidar com um acidente de trabalho na sua empresa ou foi vítima de um acidente? Saiba o que é considerado um acidente de trabalho e prepare-se.

O acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho.

Na prevenção e redução de casos de acidente laboral, a empresa deve adotar e utilizar as medidas individuais e coletivas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores, devendo informá-los a respeito dos riscos das operações de equipamentos ou da manipulação de produtos necessários para a sua função. O não cumprimento dessas normas é uma infração penal punível com multa.

Em caso de acidente de trabalho, os procedimentos a serem tomados são os seguintes:

  • Se for possível, prestar o devido socorro e, se existir um profissional de saúde na empresa, solicitar a sua presença imediatamente (neste ponto salienta-se a importância na formação dos trabalhadores na área de primeiros socorros);

  • Nas ocasiões em que a entidade empregadora não tem conhecimento imediato do acidente, o trabalhador ou alguém no seu lugar deve informá-la da ocorrência o mais depressa possível.

  • A entidade empregadora deve comunicar o acidente à seguradora;

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório. Sem uma apólice válida, a empresa ficará com o encargo de pagar todas as despesas decorrentes do acidente, recorrendo, se necessário, ao seu próprio património. Isto inclui os tratamentos médicos necessários e eventuais pensões que tenham de ser pagas. Além disso, e de acordo com a lei, a falta de um seguro válido é considerada uma contra ordenação muito grave!

  • O empregador deve comunicar à ACT os acidentes mortais, bem como aqueles que evidenciem lesão física grave, nas 24 horas a seguir à sua ocorrência. A comunicação deve mencionar a identificação do acidentado e a descrição da ocorrência, devendo ainda ser acompanhada dos registos de tempos de trabalho prestado pelo trabalhador nos trinta dias que antecedem o acidente.

  • Se o acidente tiver ocorrido em viagem ou em trajeto a comunicação deve ser dirigida ao serviço desconcentrado da ACT da área de jurisdição da sede da entidade empregadora.

O acidente de trabalho deve ser comunicado através do formulário disponível na página eletrónica da ACT ou por qualquer outro meio, preferencialmente no serviço desconcentrado do local de ocorrência do acidente de trabalho.

Evite complicações maiores, trabalhe em segurança para o bem-estar de todos! 

AGIR ANTES DE REAGIR É A SOLUÇÃO!

Marlene Vales
Diretora Técnica
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