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SAIBA O QUE É UM PLANO DE TRABALHOS DE RISCOS ESPECIAIS

SAIBA O QUE É UM PLANO DE TRABALHOS DE RISCOS ESPECIAIS
O plano de trabalhos de riscos especiais é um documento que deve ser revisto, atualizado e alterado quando necessário para acautelar e melhorar as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho. O plano estabelece as condições mínimas de segurança que devem ser atendidas nos trabalhos e ainda as medidas a implementar para controlo dos…
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PAUSAS NO TRABALHO: SERÁ QUE TEM DIREITO?

PAUSAS NO TRABALHO: SERÁ QUE TEM DIREITO?
Durante o horário de trabalho, constitui um direito que o intervalo para descanso faça parte da rotina diária dos trabalhadores. Segundo o Artigo 197º do Código do Trabalho, para além do “período que o trabalhador exerce a sua atividade ou permanece adstrito à realização da prestação”, as interrupções e os intervalos estão incluídos no tempo…
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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
O regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (regime da responsabilidade ambiental), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, visa assegurar a reparação dos danos ambientais causados no exercício de uma atividade operacional, tendo como base os princípios da responsabilidade e da prevenção, operacionalizando o principio do poluidor - pagador. ATIVIDADES OCUPACIONAIS ABRANGIDAS…
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FICHAS DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA: O QUE SÃO?

FICHAS DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA: O QUE SÃO?
É no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro onde estão definidas as condições de segurança e de saúde no trabalho, nomeadamente em estaleiros temporários ou móveis. A elaboração de fichas de procedimentos de segurança é feita sempre que os trabalhos não necessitem de plano de segurança e saúde mas que comprometam trabalhos de risco…
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