O QUE SÃO GASES FLUORADOS?

Os gases fluorados com efeito de estufa (f-gases) são um grupo de substâncias químicas que contêm flúor. Os gases fluorados mais comuns na Europa são os HFC, como o R134a, o R404A e o R410A. Estes gases têm inúmeras aplicações, a maioria delas como gás refrigerante.

Os HFC são refrigerantes inofensivos para o ozono, eficientes energeticamente e geralmente de baixa toxicidade e não inflamáveis. Porém, os gases fluorados têm um GWP relativamente alto, contribuindo assim para o aquecimento global, quando libertados na atmosfera.

A União Europeia tem como objetivo a redução do impacto ambiental dos gases fluorados, através de regulamentos. O primeiro regulamento sobre gases fluorados, CE 842/2006, centrava-se na redução das emissões, principalmente, através da prevenção de fugas em sistemas, da recuperação responsável de gases em fim de vida e da sua destruição.

Consequências da destruição da camada de ozono:

• Quanto mais fina for a camada de ozono, menor a capacidade da atmosfera filtrar os raios solares UV

• Consequências a nível da saúde humana – aumento da incidência de cancro da pele, efeitos sobre o sistema imunológico

• Efeitos nefastos em outras espécies animais e vegetais

• Aquecimento global - alterações climáticas

Uma das consequências da entrada em vigor do regulamento U.E. 517/2014, para além da certificação exigida a empresas e técnicos, é a grande alteração na comercialização dos Gases Fluorados. De uma forma faseada vão ser retirados do mercado vários tipos de gás sendo proibida a sua comercialização assim como a produção de equipamentos que contenham ou trabalhem com esses tipos de gás. Esta revolução no mercado obriga os distribuidores / instaladores a estarem informados e preparados para estas mudanças no mercado.

O Regulamento estabelece regras relativas a:

• Confinamento, utilização, recuperação e destruição dos gases fluorados com efeito de estufa;

• Rotulagem de produtos e de equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa;

•  Destino de produtos e de equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa;

• Transmissão de informações sobre gases fluorados com efeito de estufa;

• Controlo das utilizações de gases fluorados com efeito de estufa;

• Proibição de colocação no mercado de produtos e de equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa;

• Formação e certificação do pessoal e das empresas que participem nas atividades que envolvam intervenções com gases fluorados com efeito de estufa.

Obrigações do operador (o responsável pela conformidade legal do equipamento):

• Evitar fugas de gases;

• Reparar assim que possível quaisquer fugas detetadas;

• Recorrer a pessoal acreditado para as intervenções;

•  Controlo periódico para deteção de fugas;

•  Controlo para deteção de fugas no prazo de um mês após a reparação de uma fuga;

•  Sistemas de deteção de fugas (≥ 300 kg de gás);

•  Controlo dos sistemas de deteção de fugas de 12 em 12 meses;

• Registo das aplicações (≥ 3 kg);

• Recuperação dos gases para reciclagem, regeneração ou destruição;

• Encaminhamento para técnico certificado/operador licenciado dos gases/equipamentos que atingem o fim de vida

Rotulagem

Os produtos e equipamentos devem ser marcados com rótulo que inclua:

• A menção «Contém gases fluorados com efeito de estufa abrangidos pelo Protocolo de Quioto»;

• As denominações químicas abreviadas dos gases;

• A quantidade de gases fluorados com efeito de estufa (kg);

•  A menção «Hermeticamente fechado», quando aplicável;

• Mercado nacional - rotulagem em português;

• Rótulo colocado no produto ou equipamento ao lado dos pontos de assistência técnica para carregamento ou recuperação do gás

Recuperação de gases

• Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos devem ser encaminhados para operadores de gestão de resíduos licenciados, os quais devem proceder à recuperação, reciclagem, regeneração, valorização ou destruição dos gases

• Na gestão dos equipamentos em fim de vida os operadores de gestão de resíduos devem:

• Recorrer a um técnico qualificado para a recuperação do gás antes de qualquer operação de desmantelamento ou destruição definitiva do equipamento em fim de vida;

•  Assegurar a correta gestão do equipamento em fim de vida e do gás fluorado recuperado.

• O período de armazenamento temporário do gás fluorado com efeito de estufa, enquanto resíduo, não pode exceder 90 dias.

Certificação – equipamentos fixos refrigeração e ar condicionado

O pessoal e empresas que executam as seguintes atividades devem ser titulares de certificado:

1. Pessoal:
   

   Deteção de fugas;

   Recuperação; Ø Instalação;

   Manutenção ou assistência técnica

2. Empresas:

   Instalação

   Manutenção ou assistência técnica

A listagem dos técnicos e empresas certificadas pode ser consultada nos sites das respetivas entidades certificadoras

Contraordenações ambientais

• Leves

- Incumprimento do dever de comunicação de dados

 - Exercício da atividade com certificado caducado há menos de 1 ano e cuja renovação não tenha sido indeferida

•  Graves

- Colocação no mercado de produtos ou equipamentos em incumprimento das regras de rotulagem ou das proibições previstas no Regulamento

- Exercício de atividades e intervenções sem certificado/atestado

- Incumprimento das obrigações relativas à recuperação dos gases

- Incumprimento das obrigações de controlo do risco de fugas impostas pelas regras de confinamento