A burocracia para abrir um negócio exige que o empresário esteja atento a uma série de detalhes, documentos, registros e taxas. Porém, depois de consolidada a empresa, ainda é preciso ficar de olho em diversas papeladas.
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Alvará/Licença de utilização e licença de atividade atualizados;
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Livro de reclamações e placar de existência do livro de reclamações, com morada da entidade competente atualizada;
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Horário do Estabelecimento afixado em local visível;
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Horário de todos os Trabalhadores afixado no local de trabalho;
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Folha de Remunerações da Segurança Social;
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Registo de Pessoal (livro, fichas ou suporte informático);
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Registos de Formação;
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Registo de trabalho suplementar (livro, fichas ou suporte informático);
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Mapa de Férias – Deve ser afixado até ao dia 15 de Abril de cada ano e mantém-se afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro;
A nível de Higiene e Segurança no Trabalho devem existir os seguintes documentos:
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Relatório único;
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Fichas de aptidão médicas de todos os trabalhadores;
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Relatórios das auditorias de Higiene e Segurança no Trabalho;
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Seguro de acidentes de trabalho (último recibo pago);
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Relatórios de intervenção do material de prevenção de incêndios (extintores, carretel, etc);
A nível Ambiental devem existir os seguintes documentos:
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Relatórios de manutenção de máquinas e equipamentos.
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Guias de resíduos com a respetiva cópia;
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Mapa de resíduos;
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Controlo das emissões gasosas (quando aplicável).
A nível Alimentar:
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Informações ao consumidor (proibido fumar, venda de tabaco, devolução de produtos, etc)
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Implementação do Sistema de HACCP;
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Comprovativos de controlo de pragas;
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Tabelas de preços atualizadas;
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Certificado de entrega dos óleos alimentares usados;
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Informação sobre as substâncias alergénicas;
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Rotulagem atualizada.
