O radão é um gás radioativo de origem natural que é incolor e inodoro. O gás radão produz partículas radioativas no ar e a exposição prolongada provoca lesões nos pulmões (cancro).
O Decreto-Lei n.º 108/2018 de 3 de dezembro, veio estabelecer o regime jurídico da proteção radiológica, com enorme foco e preocupação nos perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes.
Mas então, o que podemos nós encontrar na legislação acerca do gás radão?
Em locais de trabalho, a concentração média anual de atividade de radão de 300 Bq/m3.
Devem garantir que a concentração de atividade de radão no local de trabalho seja tão baixa quanto razoavelmente possível abaixo do nível de referência estabelecido.
As entidades empregadoras devem realizar medições de radão com uma frequência não superior a 12 meses:
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Quando o local está situado em zonas identificadas no plano estratégico nacional para o radão (no piso térreo ou ao nível do subsolo, tendo em conta os parâmetros incluídos no plano);
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Em tipos específicos de locais de trabalho identificados no plano estratégico nacional para o radão;
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Em locais de trabalho em que a concentração de radão, que continue a ultrapassar o nível de referência nacional, e, apesar das medidas tomadas, aplicam-se as disposições referentes à legislação em vigor;
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Se os valores forem inferiores a 300 Bq/m3 - não é necessário a implementação de medidas, é necessário definir a revisão das avaliações de risco de radão;
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Se os valores forem superiores a 300 Bq/m3 – as entidades empregadoras devem tomar medidas adequadas para gerir prontamente a exposição ocupacional dos seus trabalhadores.
As medições de radão apenas podem ser efetuadas por entidades prestadoras do serviço competentes para “medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios”.
IMPORTANTE!
PLANO NACIONAL PARA O RADÃO
Para a redução da exposição ao gás radão e diminuir o máximo possível a incidência de cancros do pulmão daí decorrentes, foi criado o Plano Nacional para o Radão (PNRn) elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente instituindo um conjunto de ações.