Numa emergência, a prioridade é retirar todas as pessoas do local de forma segura e eficiente. Mas nem todas têm a mesma capacidade de reagir perante uma situação crítica. As pessoas com mobilidade reduzida — que incluem não só pessoas com deficiência motora permanente, mas também grávidas, idosos, pessoas lesionadas ou com condições de saúde temporárias — encontram barreiras que, se não forem previstas, podem colocar as suas vidas em risco.
Num edifício que não esteja preparado, as dificuldades podem surgir logo no momento em que o alarme soa. O som pode não ser audível para pessoas com deficiência auditiva, a sinalização pode ser ilegível ou estar mal posicionada, e as saídas de emergência podem ser inacessíveis para quem usa cadeira de rodas ou anda com dificuldade. Além disso, é frequente os elevadores estarem programados para se desligarem automaticamente em caso de incêndio — um procedimento de segurança que, se não for compensado com alternativas adequadas, pode deixar pessoas isoladas em pisos superiores sem qualquer hipótese de evacuação autónoma.
Garantir a acessibilidade em situações de emergência implica mais do que adaptar o espaço físico. É também necessário preparar procedimentos e formar pessoas. A criação de planos de evacuação acessíveis passa por:
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Avaliar os riscos específicos de cada local, tendo em conta as barreiras físicas e operacionais;
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Disponibilizar equipamentos adequados, como cadeiras de evacuação para escadas, intercomunicadores em zonas de refúgio, e sinalética tátil e visual acessível;
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Formar equipas de apoio com instruções claras sobre como atuar em segurança;
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Envolver as próprias pessoas com mobilidade reduzida nos exercícios e simulacros, para que o plano seja realista e testado de forma prática.
Os edifícios públicos e locais de trabalho devem, por lei, garantir acessibilidade. O
Decreto-Lei n.º 163/2006, que define as normas técnicas para a melhoria da acessibilidade, aplica-se a edifícios novos e a intervenções em edifícios existentes, obrigando a eliminar barreiras arquitetónicas. A nível internacional, a ISO 45001:2019 estabelece requisitos para sistemas de gestão da saúde e segurança no trabalho, incluindo a consideração de trabalhadores com necessidades específicas.
Um plano de emergência verdadeiramente eficaz é aquele que consegue antecipar e responder às necessidades de todos os ocupantes de um espaço, incluindo os mais vulneráveis. Incluir pessoas com mobilidade reduzida não é apenas uma questão de empatia ou justiça social — é uma exigência técnica, legal e ética. Além disso, ao planearmos para os que mais dificuldades enfrentam, acabamos por melhorar os procedimentos para toda a gente: sinalética mais clara, comunicação mais eficaz, rotas alternativas melhor pensadas e uma resposta mais organizada.
Consciencializar para esta realidade é essencial. Cabe às empresas, instituições públicas, equipas de segurança e técnicos de saúde e segurança no trabalho garantir que a inclusão está presente desde o desenho do plano até à sua implementação. Só assim se pode cumprir o princípio base da proteção civil: ninguém deve ser deixado para trás.
A SEA pode ajudá-lo na organização e planeamento de emergências.
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