COMUNICAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE GASES FLUORADOS

Os gases fluorados são produzidos nas atividades humanas e possuem um elevado efeito de estufa. De acordo com o Regulamento (UE) n.º 517/2014, as empresas que fornecem gases fluorados com efeito de estufa, devem registar informações sobre:

  • os compradores;

  • os números dos certificados dos compradores;

  • as quantidades de gases fluorados com efeito de estufa adquiridos,

O Regulamento alerta ainda que para efeitos de execução da instalação, assistência técnica, manutenção ou reparação de equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa, ou cujo funcionamento dependa desses gases, só devem ser vendidos e comprados gases fluorados com efeito de estufa por empresas detentoras dos certificados.

Nesse sentido, foram elaborados pela APA, um conjunto de documentos disponíveis para download:

  • Guia de vendas (engloba as diferentes tipologias de entidades/empresas e a informação que cada uma destas deverá preencher);

  • Guia de compras (engloba as diferentes tipologias de entidades/empresas e a informação que cada uma destas deverá preencher);

  • Folha de Vendas (inclui os campos obrigatórios para Comunicação à APA e os campos obrigatórios para Registo e comunicação à APA ou à Comissão Europeia, posteriormente e por amostragem do universo de entidades/empresas, a quem foi vendido o gás fluorado);

  • Folha de Compras (inclui os campos obrigatórios para Comunicação à APA e os campos obrigatórios para Registo e comunicação à APA ou à Comissão Europeia, posteriormente e por amostragem do universo de entidades/empresas, a quem foi comprado o gás fluorado);

  • Manual de instruções de preenchimento.

Os prazos de submissão da informação para o ano de 2019 são os seguintes:

  • Até 30 de junho de 2020, deverão ser submetidos os dados relativos às compras e vendas ocorridas de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro do mesmo.

Cuidar e preservar o meio ambiente é a responsabilidade de todos nós.

SEA SOLUÇÕES sempre a pensar no futuro.

Em caso de dúvida não hesite em contactar-nos.

 

Joana Fernandes
Engª Ambiente e Técnica Sup. HST
Partilhar :

Comments are closed.