Com o surgimento da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro ou também conhecida por Lei da Água, o estabelecimento de bases para a gestão sustentável das águas tornou-se obrigatório. Através dessa legislação o TURH - Título de Utilização de Recursos Hídricos foi atribuído por meio de autorização, licença ou concessão, para conceder ao seu titular o direito à utilização de recursos hídricos para captação, rejeição de águas residuais entre outras necessidades.
Sabemos então que a utilização de recursos hídricos que não seja de forma pública implica a passagem por um licenciamento que deve ser pedido à entidade competente que avalia o título mais adequado para o efeito. Esclarecendo de uma forma esquematizada esta matéria:
COMO FUNCIONA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS?
TIPOS DE TÍTULOS DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, TURH
AUTORIZAÇÃO LICENÇA
CONCEÇÃO
QUAIS AS ATIVIDADES QUE REQUEREM DE TURH?
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