Category Archives: Ambiente

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

O regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (regime da responsabilidade ambiental), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, visa assegurar a reparação dos danos ambientais causados no exercício de uma atividade operacional, tendo como base os princípios da responsabilidade e da prevenção, operacionalizando o principio do poluidor - pagador. ATIVIDADES OCUPACIONAIS ABRANGIDAS…
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O RUÍDO AMBIENTAL E OS SEUS RISCOS

A regulamentação da produção de ruído ambiente em Portugal é estabelecida pelo Regulamento Geral do Ruído (RGR) e o seu controlo é complementado pelas disposições previstas no Regime de Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente (RAGRA). O ruído ambiental pode ser definido como o som exterior indesejado e desagradável, produzido por indústrias, fábricas, transportes, entretenimento…
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LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: O QUE PRECISA DE SABER

A Licença de Utilização ou Alvará é um documento que certifica que um determinado edifício cumpre as condições para o fim a que se destina. A emissão deste documento é da responsabilidade da Câmara Municipal da área de localização do edifício, após vistoria do mesmo para inspecionar as respetivas condições. A licença certifica que o…
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MITOS DA RECICLAGEM

1     " Porquê separar, se os camiões depois misturam tudo?" Na reciclagem não há misturas, apenas SEPARAÇÃO! Os camiões que fazem a recolha do lixo para reciclagem têm vários compartimentos, cada um destinado a um tipo de material. O mesmo camião pode transportar o plástico, o vidro e o papel, mas todos estarão separados por…
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