SABIA QUE DEVE TER UM REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NA SUA EMPRESA?

O Código do Trabalho refere que nas empresas, os trabalhadores podem e têm o direito de eleger os seus representantes.

O Representante dos Trabalhadores é um trabalhador eleito, que assume um papel reivindicativo, de prevenção e intervenção de forma a  garantir aos trabalhadores a melhoria continua no âmbito da segurança e saúde no trabalho. Deste modo assegura a implementação de medidas corretivas e ainda a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

O Representante dos Trabalhadores tem como principais funções:

  1. Direito a reunião, crédito de horas para agir em beneficio dos trabalhadores da sua empresa;

  2. Recolher e reportar as opiniões e expectativas, no âmbito da melhoria das condições de trabalho;

  3. Coordenar a ações sindicais e reivindicativos;

  4. Estar informado de aspetos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho;

  5. Solicitar a intervenção de entidade inspetivas;

  6. Ser a ligação entre a entidade patronal e os trabalhadores, para melhoria das condições de trabalho na empresa;

O  processo eleitoral do Representante dos Trabalhadores deve ser realizado de forma transparente, democrática e imparcial. O seu mandato é de 3 anos e deverá receber formação para exercício das respetivas funções.

De acordo com o número de trabalhadores a empresa deve eleger 1 ou mais Representantes de Trabalhadores, assim sendo:

  1. Empresas com menos de 61 trabalhadores - um Representante;

  2. Empresas de 61 a 150 trabalhadores - dois Representantes;

  3. Empresas de 151 a 300 trabalhadores - três representantes;

  4. Empresas de 301 a 500 trabalhadores - quatro Representantes;

  5. Empresas de 501 a 1000 trabalhadores - cinco Representantes;

  6. Empresas de 1001 a 1500 trabalhadores - seis Representantes;

  7. Empresas com mais de 1500 trabalhadores - sete Representantes.

Não se esqueça desta obrigação. Se ficou com dúvidas, contacte os nossos serviços que lhe darão toda a informação necessária.

SEA SOLUÇÕES  SEMPRE AO LADO DA SUA EMPRESA.

Joana Fernandes
Engª Ambiente e Técnica Sup. HST
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