RESÍDUO DE EQUIPAMENTO ELÉTRICO E ELETRÓNICO (REEE) – CONHEÇA AS CATEGORIAS DE CLASSIFICAÇÃO

O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, descreve o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor,  aprovando assim o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).

Este DL estabelece assim medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, com o objetivo de prevenir e reduzir os impactes decorrentes da produção e gestão desses resíduos, melhorando a eficiência dessa utilização, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) são os resíduos resultantes da utilização dos equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE), como por exemplo computadores, aspiradores, frigoríficos máquinas de lavar. Estes equipamentos encontram-se organizados em 6 categorias, que passamos a descrever:

Categoria 1: Equipamentos de regulação da temperatura

• Frigoríficos;

• Congeladores;

• Equipamentos de distribuição automática de produtos frios;

• Equipamentos de ar condicionado;

• Equipamentos desumidificadores;

• Bombas de calor;

• Radiadores a óleo;

• Outros equipamentos de regulação da temperatura que utilizem para o efeito outros fluidos que não a água.

Categoria 2: Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm²

• Ecrãs;

• Aparelhos de televisão;

• Molduras fotográficas;

• LCD;

• Monitores;

• Computadores portáteis «laptop»;

• Computadores portáteis «notebook».

Categoria 3: Lâmpadas

• Lâmpadas fluorescentes clássicas;

• Lâmpadas fluorescentes compactas;

• Lâmpadas fluorescentes;

• Lâmpadas de descarga de alta intensidade, incluindo lâmpadas de sódio sob pressão e Lâmpadas de haletos metálicos;

• Lâmpadas de sódio de baixa pressão;

• LED.

Categoria 4: Equipamentos de grandes dimensões (com qualquer dimensão externa superior a 50 cm)

• Máquinas de lavar roupa;

• Secadores de roupa;

• Máquinas de lavar loiça;

• Fogões;

• Fornos elétricos;

• Placas de fogão elétricas;

• Luminárias;

• Equipamento para reproduzir sons ou imagens;

• Equipamento musical (excluindo tubos de órgãos instalados em igrejas);

• Aparelhos utilizados no tricô e tecelagem;

• Macrocomputadores (mainframes);

• Impressoras de grandes dimensões;

• Copiadoras de grandes dimensões;

• Caça-níqueis (slot machines) de grandes dimensões;

• Dispositivos médicos de grandes dimensões;

• Instrumentos de monitorização e controlo de grandes dimensões;

• Distribuidores automáticos de grandes dimensões que fornecem produtos e dinheiro;

• Painéis fotovoltaicos.

Categoria 5: Equipamentos de pequenas dimensões (sem dimensões externas superiores a 50 cm)

• Aspiradores;

• Aparelhos de limpeza de alcatifas;

• Aparelhos utilizados na costura;

• Luminárias;

• Micro-ondas;

• Equipamentos de ventilação;

• Ferros de engomar;

• Torradeiras;

• Facas elétricas;

• Cafeteiras elétricas;

• Relógios;

• Máquinas de barbear elétricas;

• Balanças;

• Aparelhos para cortar o cabelo e outros aparelhos para o cuidado do corpo;

• Calculadoras de bolso;

• Aparelhos de rádio;

• Câmaras de vídeo;

• Gravadores de vídeo;

• Equipamentos de alta-fidelidade;

• Instrumentos musicais;

• Equipamento para reproduzir sons ou imagens;

• Brinquedos elétricos e eletrónicos;

• Equipamentos de desporto;

• Computadores para ciclismo, mergulho, corrida, remo, e outros desportos;

• Detetores de fumo;

• Reguladores de aquecimento;

• Termóstatos;

• Ferramentas elétricas e eletrónicas de pequenas dimensões;

• Dispositivos médicos de pequenas dimensões;

• Instrumentos de monitorização e controlo de pequenas dimensões

• Distribuidores automáticos de pequenas dimensões;

• Equipamentos de pequenas dimensões com painéis fotovoltaicos integrados.

Categoria 6: Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm)

• Telemóveis;

• GPS;

• Calculadoras de bolso;

• Routers;

• Computadores pessoais;

• Impressoras;

• Telefones;

• Consumíveis de impressão.

Este tipo de resíduos devem ser encaminhados para pontos Eletrão espalhados pelo país ou então entregá-los nos ecocentros municipais ou Operadores de Gestão de Resíduos autorizados.

Por outro lado relembramos que todos os OGR, devem fazer os respetivos registos descriminados dos REEE’s e restantes fluxos.

Se necessita de ajuda a despachar  a sua máquina de lavar avariada que tem em casa ou se é um OGR e necessita de ajuda nos seus registos obrigatórios, a SEA dá-lhe a solução.

Joana Fernandes

Engª Ambiente e Técnica Sup. HST