Category Archives: Artigos

A SUA EMPRESA POSSUI REGULAMENTO INTERNO?

A maioria das empresas não possui o Regulamento interno, especialmente as pequenas e médias empresas. Infelizmente, pois este documento é uma mais-valia para as empresas. O Regulamento interno tem a função de um manual de instruções para todos funcionários e gerência da empresa. Versa sobre assuntos diversos de máxima importância, como segurança e saúde no trabalho, procedimentos…
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CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS – SAIBA SE ESTÁ EM INCUMPRIMENTO

A Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, estabelece o regime aplicável às contraordenações ambientais e do ordenamento do território. Define-se contraordenação ambiental  como todo o facto ilícito e censurável que corresponda à violação de disposições legais e regulamentares relativas ao ambiente e são puníveis a título de dolo ou de negligência. O dolo caracteriza-se…
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