RESÍDUO DE EQUIPAMENTO ELÉTRICO E ELETRÓNICO (REEE) – CONHEÇA AS CATEGORIAS DE CLASSIFICAÇÃO

O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, descreve o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor,  aprovando assim o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).

Este DL estabelece assim medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, com o objetivo de prevenir e reduzir os impactes decorrentes da produção e gestão desses resíduos, melhorando a eficiência dessa utilização, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) são os resíduos resultantes da utilização dos equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE), como por exemplo computadores, aspiradores, frigoríficos máquinas de lavar. Estes equipamentos encontram-se organizados em 6 categorias, que passamos a descrever:

Categoria 1: Equipamentos de regulação da temperatura

  • Frigoríficos;

  • Congeladores;

  • Equipamentos de distribuição automática de produtos frios;

  • Equipamentos de ar condicionado;

  • Equipamentos desumidificadores;

  • Bombas de calor;

  • Radiadores a óleo;

  • Outros equipamentos de regulação da temperatura que utilizem para o efeito outros fluidos que não a água.

Categoria 2: Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm2

  • Ecrãs;

  • Aparelhos de televisão;

  • Molduras fotográficas;

  • LCD;

  • Monitores;

  • Computadores portáteis «laptop»;

  • Computadores portáteis «notebook».

Categoria 3: Lâmpadas

  • Lâmpadas fluorescentes clássicas;

  • Lâmpadas fluorescentes compactas;

  • Lâmpadas fluorescentes;

  • Lâmpadas de descarga de alta intensidade, incluindo lâmpadas de sódio sob pressão e Lâmpadas de haletos metálicos;

  • Lâmpadas de sódio de baixa pressão;

  • LED.

Categoria 4: Equipamentos de grandes dimensões (com qualquer dimensão externa superior a 50 cm)

  • Máquinas de lavar roupa;

  • Secadores de roupa;

  • Máquinas de lavar loiça;

  • Fogões;

  • Fornos elétricos;

  • Placas de fogão elétricas;

  • Luminárias;

  • Equipamento para reproduzir sons ou imagens;

  • Equipamento musical (excluindo tubos de órgãos instalados em igrejas);

  • Aparelhos utilizados no tricô e tecelagem;

  • Macrocomputadores (mainframes);

  • Impressoras de grandes dimensões;

  • Copiadoras de grandes dimensões;

  • Caça-níqueis (slot machines) de grandes dimensões;

  • Dispositivos médicos de grandes dimensões;

  • Instrumentos de monitorização e controlo de grandes dimensões;

  • Distribuidores automáticos de grandes dimensões que fornecem produtos e dinheiro;

  • Painéis fotovoltaicos.

Categoria 5: Equipamentos de pequenas dimensões (sem dimensões externas superiores a 50 cm)

  • Aspiradores;

  • Aparelhos de limpeza de alcatifas;

  • Aparelhos utilizados na costura;

  • Luminárias;

  • Micro-ondas;

  • Equipamentos de ventilação;

  • Ferros de engomar;

  • Torradeiras;

  • Facas elétricas;

  • Cafeteiras elétricas;

  • Relógios;

  • Máquinas de barbear elétricas;

  • Balanças;

  • Aparelhos para cortar o cabelo e outros aparelhos para o cuidado do corpo;

  • Calculadoras de bolso;

  • Aparelhos de rádio;

  • Câmaras de vídeo;

  • Gravadores de vídeo;

  • Equipamentos de alta-fidelidade;

  • Instrumentos musicais;

  • Equipamento para reproduzir sons ou imagens;

  • Brinquedos elétricos e eletrónicos;

  • Equipamentos de desporto;

  • Computadores para ciclismo, mergulho, corrida, remo, e outros desportos;

  • Detetores de fumo;

  • Reguladores de aquecimento;

  • Termóstatos;

  • Ferramentas elétricas e eletrónicas de pequenas dimensões;

  • Dispositivos médicos de pequenas dimensões;

  • Instrumentos de monitorização e controlo de pequenas dimensões

  • Distribuidores automáticos de pequenas dimensões;

  • Equipamentos de pequenas dimensões com painéis fotovoltaicos integrados.

Categoria 6: Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm)

  • Telemóveis;

  • GPS;

  • Calculadoras de bolso;

  • Routers;

  • Computadores pessoais;

  • Impressoras;

  • Telefones;

  • Consumíveis de impressão.

Este tipo de resíduos devem ser encaminhados para pontos Eletrão espalhados pelo país ou então entregá-los nos ecocentros municipais ou Operadores de Gestão de Resíduos autorizados.

Por outro lado relembramos que todos os OGR, devem fazer os respetivos registos descriminados dos REEE’s e restantes fluxos.

Se necessita de ajuda a despachar  a sua máquina de lavar avariada que tem em casa ou se é um OGR e necessita de ajuda nos seus registos obrigatórios, a SEA dá-lhe a solução.

Joana Fernandes
Engª Ambiente e Técnica Sup. HST
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