PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS – PERGUNTAS FREQUENTES

Os produtos fitofarmacêuticos são substâncias químicas (como por exemplo, fungicidas, herbicidas, inseticidas, entre outros) utilizadas para proteger plantas ou produtos agrícolas do surgimento e/ou crescimento de pragas.

Ainda nos tempos que correm, o uso destas substâncias geram questões bem complexas para a saúde pública e humana para a segurança no geral e os efeitos no ambiente.

Abaixo deixamos a resposta a algumas dúvidas sobre este tema:

QUEM PODE APLICAR PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS?

  • Só pode aplicar produtos fitofarmacêuticos quem comprove dispor de certificado reconhecido pela DGADR, Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

COMO PODE OBTER O CARTÃO DE APLICADOR DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS?

  • Os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas carecem de formação profissional adequada.

QUAL A VALIDADE DO CARTÃO DE APLICADOR DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS?

  • O cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos é válido por um período de 10 anos, renovável por igual período, mediante ação de formação atualizada.

  • Os titulares de curso de nível superior ou técnico-profissional obtém cartão de aplicador vitalício.

O QUE SÃO PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS DE USO PROFISSIONAL?

  • Nas embalagens deste produtos é presenciada a seguinte frase: "Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.”

O QUE SÃO PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS DE USO NÃO PROFISSIONAL?

  • A formação não é obrigatória para utilização de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional, contudo, estes produtos são apenas para plantas de interior, hortas e jardins familiares.

(NOTA: este artigo requer leitura sensível do "Decreto-Lei n.º 82/2023, de 22 de setembro, alterou o Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio, que regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação.")

 

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Elisabete Gonçalves
Engª Segurança no Trabalho e Técnica Higiene Alimentar
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