Category Archives: Ambiente

A gestão adequada dos resíduos contribui para a preservação dos recursos naturais, quer ao nível da Prevenção, quer através da Reciclagem e Valorização, além de outros instrumentos jurídicos específicos, constituindo simultaneamente o reflexo da importância deste sector, encarado nas suas vertentes, ambiental e como sector de atividade económica. A gestão de resíduos é o conjunto…

O SIRAPA  é um portal  internet de comunicação, de acesso reservado a utilizadores  representantes de Organizações ou responsáveis de Estabelecimentos/Instalações com obrigações legais no âmbito de Ambiente.– SIRER, PRTR, REGEE e registos ONGA.   Através do SIRAPA as entidades registadas poderão vir a submeter a informação ambiental a que estão obrigadas pela lei, efetuar pedidos de informação ou…

O regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (regime da responsabilidade ambiental), foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 245/2009, de 22 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março e pelo Decreto-Lei n.º 60/2012, de 14 de março. O regime da responsabilidade ambiental visa assegurar…

Entende-se como resíduos de equipamento elétrico e eletrónico (REEE), qualquer equipamento elétrico eletrónico (EEE) que o detentor se desfaz ou tem intenção de se desfazer, bem como, todos os componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte integrante do equipamento, no momento em que é descartado. Como consumidor e detentor de equipamentos elétricos e eletrónicos,…