Category Archives: Ambiente

O Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA) é um portal eletrónico disponível para utilizadores específicos, isto é, responsáveis de estabelecimentos/instalações com obrigações legais ambientais. O SIRAPA (antigo SIRER) tem como objectivo: caraterizar cada estabelecimento a nível ambiental. Isto significa recolher toda a informação de cada estabelecimento e integra-la de forma normalizada…

No dia 6 de Setembro de 2012 saiu a nova Lei que previne o furto e recetação de metais. Os pontos mais importantes que surgem são: Os operadores em cujas instalações se procede ao armazenamento, tratamento ou valorização de metais não preciosos são obrigados a adotar um sistema de segurança que inclua, no mínimo, um…

A cada dia que passa torna-se cada vez mais importante uma boa gestão dos nossos resíduos, até mesmo os que temos em nossas casas. Inicialmente falava-se em reduzir, reutilizar e reciclar – os 3 “Rs”, mas com o avançar das novas tecnologias e conhecimentos nos dias de hoje já ouvimos a Politica dos 5 R’s: Reduzir Reutilizar…

De acordo com o artigo 23º do Decreto-lei 178/2006 de 5 de Setembro, alterado pelo Decreto-lei nº73/2011 de 17 de Junho, as atividades de tratamento de resíduos estão sujeitas a licenciamento.  O pedido de licença para a atividade de tratamento de resíduos bem como os outros documentos exigidos no âmbito do presente decreto -lei são…