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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL — SAIBA QUAIS AS SUAS OBRIGAÇÕES

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL — SAIBA QUAIS AS SUAS OBRIGAÇÕES
O regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (regime da responsabilidade ambiental), foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 245/2009, de 22 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março e pelo Decreto-Lei n.º 60/2012, de 14 de março. O regime da responsabilidade ambiental visa assegurar…
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RUÍDO – QUAIS AS SUAS CONSEQUÊNCIAS?

RUÍDO – QUAIS AS SUAS CONSEQUÊNCIAS?
Existem limitações que tornam a nossa vida bem mais difícil. A perda de audição é, sem dúvida, uma delas. É importante reter que a exposição diária ao ruído não causa somente perda da capacidade auditiva, tendo muitas mais consequências, como a hipertensão arterial, insónias, stress, alterações psicológicas, distúrbios no sistema cardiovascular, entre outras. Para além…
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EMPILHADORES – RISCOS NA SUA CONDUÇÃO

EMPILHADORES – RISCOS NA SUA CONDUÇÃO
Em Portugal, tal como nos outros países europeus, é obrigatório submeter os Empilhadores a Inspecção Periódica, por Pessoa Competente. Os proprietários das máquinas estão obrigados a efetuar verificações dos equipamentos de trabalho pelo decreto-lei 50/2005. O principal objetivo é de assegurar que os equipamentos reúnam todas as condições necessárias e que cumpram com as condições…
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AMOSTRAS TESTEMUNHO? PARA QUE SERVE ISSO AFINAL?

AMOSTRAS TESTEMUNHO? PARA QUE SERVE ISSO AFINAL?
De acordo com o disposto no Artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002  do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro, sobre a segurança dos géneros alimentícios, os operadores das empresas do setor alimentar são responsáveis por assegurar, em todas as fases de produção, transformação e distribuição nas empresas sob o seu controlo, que os…
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