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CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS – SAIBA SE ESTÁ EM INCUMPRIMENTO

CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS – SAIBA SE ESTÁ EM INCUMPRIMENTO
A Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, estabelece o regime aplicável às contraordenações ambientais e do ordenamento do território. Define-se contraordenação ambiental  como todo o facto ilícito e censurável que corresponda à violação de disposições legais e regulamentares relativas ao ambiente e são puníveis a título de dolo ou de negligência. O dolo caracteriza-se…
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MIRR 2017 – EXTENSÃO DO PRAZO

MIRR 2017 – EXTENSÃO DO PRAZO
A título excecional, o período para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos – MIRR 2017 será alargado até ao dia 15 de abril de 2018. Ainda não fez o seu? Contacte-nos e nós ajudamos!!! Partilhar :
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AGENTES QUÍMICOS – EFEITOS NA SAÚDE

AGENTES QUÍMICOS – EFEITOS NA SAÚDE
Utilizados como matéria-prima, reagentes ou ainda enquanto produtos de fabrico, subprodutos ou resíduos, é frequente considerar-se que os agentes químicos e, consequentemente, os riscos a eles associados, são exclusivos de indústrias químicas e afins, tais como a indústria farmacêutica ou a do petróleo. Contudo, a utilização de agentes químicos (e.g. produtos de limpeza, pesticidas, colas,…
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