O dia 28 de abril é internacionalmente reconhecido como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, uma data que nos recorda a necessidade contínua de promover condições laborais seguras e saudáveis. Este marco importante teve origem numa tragédia em 1969 onde, numa mina de carvão no estado da Virgínia nos Estados Unidos da América aconteceu uma explosão que vitimou 78 trabalhadores. O impacto deste acidente levou o movimento sindical internacional a mobilizar-se na defesa de práticas de trabalho mais seguras, resultando, anos mais tarde, no reconhecimento oficial da data pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003.
A realidade mostra-nos que, mesmo hoje, a segurança e a saúde no trabalho são desafios persistentes. Segundo a OIT, ocorrem anualmente mais de 2,9 milhões de mortes relacionadas com o trabalho e mais de 374 milhões de acidentes não mortais em todo o mundo. Em Portugal, dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelam que, só em 2022, registaram-se mais de 140 mil acidentes de trabalho, sendo que cerca de 130 resultaram em fatalidades.
A importância de ambientes de trabalho seguros
Implementar sistemas eficazes de segurança e saúde no trabalho é essencial não apenas para proteger os trabalhadores, mas também para garantir a produtividade e a sustentabilidade das organizações. Um ambiente de trabalho seguro reduz significativamente o número de acidentes e doenças profissionais, promove o bem-estar dos colaboradores e contribui para um clima organizacional mais saudável e motivador.
Estudos demonstram que empresas que investem em segurança do trabalho registam:
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Redução até 40% nos custos com indemnizações e seguros;
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Aumento de até 20% na produtividade;
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Melhoria significativa na retenção de talentos e na imagem institucional.
Para os trabalhadores, os benefícios são igualmente claros: menos lesões e doenças, maior satisfação laboral, melhor qualidade de vida e motivação acrescida para desempenhar as suas funções.
Legislação em vigor em Portugal
Em Portugal, o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho está estabelecido na Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, que visa garantir que todos os trabalhadores possam exercer a sua atividade em condições de segurança e saúde. Esta lei define as responsabilidades do empregador, tais como:
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Avaliação de riscos profissionais;
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Implementação de medidas preventivas;
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Formação adequada dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde;
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Acesso dos trabalhadores a exames médicos regulares.
Além disso, a legislação reforça o direito dos trabalhadores a serem informados e consultados sobre todas as questões relacionadas com a segurança no local de trabalho.
Para concluir...
Num mundo empresarial cada vez mais orientado para a responsabilidade social e a sustentabilidade, investir na segurança e na saúde no trabalho deixou de ser apenas uma exigência legal — é também uma estratégia inteligente de gestão.
A criação de uma cultura de prevenção é fundamental para a construção de organizações mais resilientes, humanas e competitivas. Empresas que priorizam o bem-estar dos seus colaboradores são naturalmente mais atrativas para investidores, clientes e talentos.
A segurança no trabalho é uma responsabilidade partilhada: empregadores, trabalhadores e a própria sociedade devem atuar de forma conjunta para que todos possam regressar a casa, todos os dias, com saúde e segurança.
28 de abril
Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho
