PROTEÇÕES DAS MÁQUINAS, QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?

De acordo com dados fornecido pelo ACT (Autoridade das Condições do Trabalho) no ano de 2008, de um conjunto de 366 registos de acidente mortal, foram identificados 161 acidentes ocorridos durante o trabalho com máquinas ou cujas lesões foram originadas por máquinas. Para prevenir eventuais acidentes de trabalho que tem como origem as máquinas, a melhor opção será sem dúvida o estudo e a instalação de proteções nestes equipamentos. Seria imprudente confiar somente na instrução, na prática e no treino do operador como prevenção dos acidentes de trabalho.

A segurança de máquinas é atualmente regulada pela Diretiva Máquinas Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio, sendo transporta para o Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de junho. Sabe-se que o principal objetivo das proteções de máquinas é assegurar a proteção do operador e para que seja atingido o objetivo, estas devem ser construídas de acordo com determinadas normas. Para isso as proteções devem:

- Ser projetadas para as determinadas máquinas e para as funções que desempenha;

- Ser construídas por material resistente;

- Ser parte permanente da máquina, de fácil retirada e reposição;

- Não devem diminuir a capacidade de produção da máquina, nem dificultar as tarefas nelas desempenhadas;

- Garantir proteção efetiva ao operador e as pessoas próximas à máquina.

Quando se pretende adquirir as máquinas, os responsáveis devem:

- Exigir e comprovar que as máquinas que adquire são "intrinsecamente seguras" (a sua adaptação às exigências legais pela marca CE).

- Averiguar se traz o Manual de Instruções que, obrigatoriamente, deve acompanhar a

Máquina, escrito na língua do país.

- Certificar-se se a máquina pode efetuar sem risco todas e cada uma das operações usuais ou ocasionais: regulação, utilização, limpeza, manutenção.

A segurança dos trabalhadores é o mais importante, por isso não retire as proteções das máquinas!