{"id":5147,"date":"2026-10-28T17:16:01","date_gmt":"2026-10-28T16:16:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=5147"},"modified":"2026-10-28T17:16:01","modified_gmt":"2026-10-28T16:16:01","slug":"movimentos-transfronteiricos-de-residuos-prepare-se-para-o-diwass","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/movimentos-transfronteiricos-de-residuos-prepare-se-para-o-diwass\/","title":{"rendered":"MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRI\u00c7OS DE RES\u00cdDUOS: PREPARE-SE PARA O DIWASS"},"content":{"rendered":"<h4>A partir de 1 de janeiro de 2027, o sistema DIWASS passa a ser obrigat\u00f3rio para a submiss\u00e3o dos formul\u00e1rios Anexo VII. A falta de registo dos intervenientes poder\u00e1 impedir a transfer\u00eancia de res\u00edduos.<\/h4>\n<h4>Se a sua empresa exporta, importa ou participa em movimentos transfronteiri\u00e7os de res\u00edduos da lista verde, h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o importante a ter em conta.<\/h4>\n<h4>A partir de <strong>1 de janeiro de 2027<\/strong>, a submiss\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios Anexo VII passam a ser realizadas exclusivamente atrav\u00e9s do <strong>DIWASS<\/strong>, o novo sistema central da Comiss\u00e3o Europeia para os movimentos transfronteiri\u00e7os de res\u00edduos abrangidos por este procedimento.<\/h4>\n<h4>Com esta mudan\u00e7a, o m\u00f3dulo MTR-LV, atualmente dispon\u00edvel no SILIAMB, deixar\u00e1 de poder ser utilizado para este efeito e deixar\u00e3o de ser aceites formul\u00e1rios Anexo VII em papel.<\/h4>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>O que est\u00e1 em causa?<\/strong><\/span><\/h4>\n<h4>A 1 de janeiro de 2027, a submiss\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios Anexo VII \u2014 os que acompanham as transfer\u00eancias de res\u00edduos da lista verde \u2014 passa a ser feita exclusivamente no DIWASS (Digital Waste Shipment System), o novo sistema central da Comiss\u00e3o Europeia criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024\/1157. Nessa data:<\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4>O m\u00f3dulo MTR-LV do SILiAmb deixa de poder ser utilizado para este fim;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>N\u00e3o ser\u00e3o permitidos Anexos VII preenchidos em papel.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4>At\u00e9 31 de dezembro de 2026, as sa\u00eddas de res\u00edduos da lista verde de Portugal continuam a ser emitidas no SILiAmb, como at\u00e9 agora. Mas o registo no DIWASS <strong>n\u00e3o espera pelo prazo<\/strong>: o processo de valida\u00e7\u00e3o pela APA demora tempo, e um operador em falta no dia da cria\u00e7\u00e3o do Anexo VII bloqueia toda a opera\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Quem tem de estar registado no DIWASS?<\/strong><\/span><\/h4>\n<h4>Para que um formul\u00e1rio Anexo VII possa ser criado, <strong>todos os intervenientes envolvidos na transfer\u00eancia t\u00eam de estar previamente registados na plataforma<\/strong>, nomeadamente:<\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4><strong>Pessoa que trata da transfer\u00eancia:<\/strong> respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do movimento de res\u00edduos;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><strong>Produtor:<\/strong> entidade que produz os res\u00edduos;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><strong>Transportador:<\/strong> entidade respons\u00e1vel pelo transporte dos res\u00edduos;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><strong>Destinat\u00e1rio:<\/strong> entidade para a qual os res\u00edduos s\u00e3o enviados;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><strong>Instala\u00e7\u00e3o de tratamento:<\/strong> instala\u00e7\u00e3o onde os res\u00edduos ser\u00e3o valorizados ou eliminados.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Aten\u00e7\u00e3o: se algum dos intervenientes n\u00e3o estiver registado e validado, poder\u00e1 n\u00e3o ser poss\u00edvel emitir o Anexo VII, impedindo a realiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia.<\/h4>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Como se registar \u2014 passo a passo<\/strong><\/span><\/h4>\n<h4>O registo de um operador implica, tamb\u00e9m, o registo de um <strong>utilizador principal<\/strong> (<em>master user<\/em>) associado a esse operador. O procedimento tem tr\u00eas passos:<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Obten\u00e7\u00e3o de um EU Login<\/strong> \u2014<\/span> pelo utilizador que vai registar e representar o operador, em seu nome pessoal (n\u00e3o em nome da empresa);<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Registo do operador no DIWASS<\/strong> \u2014<\/span> feito pelo utilizador principal, seguindo os v\u00eddeos explicativos disponibilizados pela Comiss\u00e3o Europeia;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Envio da documenta\u00e7\u00e3o para a APA<\/strong> \u2014<\/span> certid\u00e3o permanente do operador e declara\u00e7\u00e3o em como o utilizador principal pode representar esse operador, para <strong>geral@apambiente.pt<\/strong>, com o assunto <strong>\"Registo DIWASS\"<\/strong>. A APA valida, ent\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o do operador e do utilizador principal.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Aten\u00e7\u00e3o aos dados do registo<\/strong><\/span><\/h4>\n<h4>A APA, enquanto autoridade competente, <strong>s\u00f3 valida registos<\/strong> que incluam, no m\u00ednimo:<\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4>Designa\u00e7\u00e3o do operador;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Contacto telef\u00f3nico;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Endere\u00e7o de e-mail;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>N.\u00ba EORI como identificador principal, se existir (no r\u00f3tulo \"N.\u00ba EORI\");<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>NIF\/NIPC (no r\u00f3tulo \"NIF\");<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Morada, incluindo o <strong>c\u00f3digo postal completo<\/strong> (conforme certid\u00e3o permanente).<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Um registo incompleto \u00e9 um registo recusado \u2014 e um processo de valida\u00e7\u00e3o a recome\u00e7ar.<\/h4>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>O que aconselhamos\u00a0 j\u00e1<\/strong><\/span><\/h4>\n<h4>Na SEA acompanhamos esta transi\u00e7\u00e3o de perto e deixamos tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es claras:<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Fa\u00e7a o registo agora<\/strong><\/span>, enquanto h\u00e1 tempo para corrigir falhas na documenta\u00e7\u00e3o (certid\u00e3o permanente atualizada, declara\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, c\u00f3digo postal completo);<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Contacte toda a cadeia<\/strong> \u2014<\/span> transportadores, destinat\u00e1rios e instala\u00e7\u00f5es de tratamento com quem trabalha t\u00eam de estar registados antes de qualquer Anexo VII ser criado com a sua participa\u00e7\u00e3o;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Confirme o regime das suas opera\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2014<\/span> desde 21 de maio de 2026, por exemplo, as transfer\u00eancias de res\u00edduos de pl\u00e1stico n\u00e3o perigosos para valoriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o permitidas entre Estados membros da UE ao abrigo do Anexo VII.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>Quem tratar do registo em outubro e novembro entra em 2027 a operar sem sobressaltos. Quem deixar para dezembro arrisca parar expedi\u00e7\u00f5es num mercado que j\u00e1 n\u00e3o aceita papel, atrasos nem meias medidas.<\/h4>\n<h4><strong>A prepara\u00e7\u00e3o antecipada \u00e9 essencial para evitar atrasos, constrangimentos operacionais e a impossibilidade de realizar transfer\u00eancias de res\u00edduos a partir de 1 de janeiro de 2027.<\/strong><\/h4>\n<h4 style=\"text-align: center\"><em><span style=\"color: #99cc00\"><strong>A SEA pode ajudar a sua empresa<\/strong><\/span><\/em><\/h4>\n<h4 style=\"text-align: center\"><span style=\"color: #99cc00\"><em>A adapta\u00e7\u00e3o atempada \u00e0s novas exig\u00eancias \u00e9 fundamental para garantir a continuidade das opera\u00e7\u00f5es e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ambientais.<\/em><\/span><\/h4>\n<h4 style=\"text-align: center\"><span style=\"color: #99cc00\"><em>Se a sua empresa realiza movimentos transfronteiri\u00e7os de res\u00edduos, contacte a SEA para esclarecer d\u00favidas e preparar os procedimentos necess\u00e1rios.<\/em><\/span><\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h6 style=\"text-align: right\"><em>Marlene Vales<\/em><\/h6>\n<h6 style=\"text-align: right\"><em>Diretora T\u00e9cnica<\/em><\/h6>\n<h6 style=\"text-align: right\"><em>Eng\u00aa T\u00e9cnica de Ambiente<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A partir de 1 de janeiro de 2027, o sistema DIWASS passa a ser obrigat\u00f3rio para a submiss\u00e3o dos formul\u00e1rios Anexo VII. A falta de registo dos intervenientes poder\u00e1 impedir a transfer\u00eancia de res\u00edduos. Se a sua empresa exporta, importa ou participa em movimentos transfronteiri\u00e7os de res\u00edduos da lista verde, h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o importante a ter em conta. 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