{"id":4661,"date":"2024-03-27T15:55:11","date_gmt":"2024-03-27T14:55:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=4661"},"modified":"2024-03-27T15:55:11","modified_gmt":"2024-03-27T14:55:11","slug":"antes-de-abrir-um-estabelecimento-de-restauracao-ou-de-bebidas-que-licencas-sao-necessarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/antes-de-abrir-um-estabelecimento-de-restauracao-ou-de-bebidas-que-licencas-sao-necessarias\/","title":{"rendered":"ANTES DE ABRIR UM ESTABELECIMENTO DE RESTAURA\u00c7\u00c3O OU DE BEBIDAS: QUE LICEN\u00c7AS S\u00c3O NECESS\u00c1RIAS?"},"content":{"rendered":"

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\u00c9 imprescind\u00edvel que entenda todos os requisitos que deve cumprir para exercer este tipo de atividade pois ser\u00e3o esses que ir\u00e3o facilitar a gest\u00e3o do seu neg\u00f3cio.<\/h4>\n

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Para a instala\u00e7\u00e3o do estabelecimento, qualquer que seja o espa\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 admitida pela c\u00e2mara municipal da localiza\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

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\u00c9 obrigat\u00f3rio que sejam comunicadas obras previamente \u00e0 c\u00e2mara municipal ou licenciadas pela mesma.<\/h4>\n

Obras que podem ser realizadas sem interven\u00e7\u00e3o municipal:<\/h4>\n

- obras de conserva\u00e7\u00e3o (restauro, repara\u00e7\u00e3o ou limpeza);<\/h4>\n

- obras de interiores de edif\u00edcio ou fra\u00e7\u00f5es;<\/h4>\n

Embora que nem todas as obras estejam sujeitas a licen\u00e7a, no caso de d\u00favidas, deve ser feita uma consulta \u00e0 c\u00e2mara municipal da localiza\u00e7\u00e3o do estabelecimento para perceber o enquadramento legal da situa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/span><\/h4>\n

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Para obras que carecem de licenciamento ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a deve ser acompanhado de projeto de especialidade de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios em edif\u00edcios (SCIE) ou ficha de seguran\u00e7a<\/strong>, mediante categoria de risco.<\/h4>\n

Deve ainda ser submetido 30 dias antes do in\u00edcio de utiliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento as medidas de autoprote\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/h4>\n

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O cumprimento deste ponto \u00e9 verificado pela c\u00e2mara municipal aquando do pedido de licen\u00e7a para obras, atrav\u00e9s de valores limites de ru\u00eddo ambiental e crit\u00e9rio de incomodidade.<\/h4>\n

diurno: 7 \u00e0s 20 horas\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 entardecer: 20 \u00e0s 23 horas\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0noturno: 23 \u00e0s 7 horas<\/strong><\/h4>\n

\"\"<\/p>\n

Se o estabelecimento possuir \u00e1rea de acesso ao p\u00fablico superior a 150m2 <\/sup>deve cumprir com normas t\u00e9cnicas no que diz respeito ao acesso \u00e0s pessoas (rampas, acessos, dimens\u00f5es e requisitos da instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, entre outros).<\/h4>\n

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Para este registo deve apresentar um pedido junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)<\/u><\/em>, via online, <\/em>correio ou presencial.<\/h4>\n

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Para ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico deve ser feita mera comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou autoriza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Balc\u00e3o do Empreendedor.<\/u><\/em><\/h4>\n

O munic\u00edpio \u00e9 que define os crit\u00e9rios de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico por regulamento municipal.<\/em><\/strong><\/h4>\n

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Se pretender utilizar m\u00fasica gravada (atrav\u00e9s de televis\u00e3o, r\u00e1dio, internet, ou outros suportes) \u00e9 exigida autoriza\u00e7\u00e3o\/licen\u00e7a atrav\u00e9s de entidade de gest\u00e3o coletiva de direitos de autor e direitos conexos que representam os seguintes:<\/h4>\n

autores,<\/strong> Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)<\/u><\/em><\/h4>\n

artistas, int\u00e9rpretes e executantes, <\/strong>Gest\u00e3o dos Direitos dos Artistas, Int\u00e9rpretes ou Executantes (GDA)<\/u><\/em><\/h4>\n

produtos fonogr\u00e1ficos,<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Direitos (AUDIOGEST)<\/u><\/em><\/h4>\n

A PASSM\u00daSICA <\/em><\/strong>reconhece a licen\u00e7a e servi\u00e7o de licenciamento coletivo da AUDIOGEST <\/em>e da GDA.<\/em><\/h4>\n

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Vai abrir um restaurante? Ligue com a SEA Solu\u00e7\u00f5es e tire as suas d\u00favidas!<\/em><\/strong><\/span><\/h4>\n

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Elisabete Gon\u00e7alves<\/em><\/h6>\n
Eng\u00aa Seguran\u00e7a no Trabalho e T\u00e9cnica Higiene Alimentar<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00c9 imprescind\u00edvel que entenda todos os requisitos que deve cumprir para exercer este tipo de atividade pois ser\u00e3o esses que ir\u00e3o facilitar a gest\u00e3o do seu neg\u00f3cio.         Para a instala\u00e7\u00e3o do estabelecimento, qualquer que seja o espa\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 admitida pela c\u00e2mara municipal da localiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 obrigat\u00f3rio que sejam comunicadas Continue Reading<\/a>","protected":false},"author":3,"featured_media":4672,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[53],"tags":[51],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\n