{"id":4621,"date":"2023-12-22T11:29:40","date_gmt":"2023-12-22T10:29:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=4621"},"modified":"2023-12-22T11:29:40","modified_gmt":"2023-12-22T10:29:40","slug":"chegamos-ao-final-de-2023-quais-as-comunicacoes-obrigatorias-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/chegamos-ao-final-de-2023-quais-as-comunicacoes-obrigatorias-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"CHEGAMOS AO FINAL DE 2023. QUAIS AS COMUNICA\u00c7\u00d5ES OBRIGAT\u00d3RIAS PARA AS EMPRESAS?"},"content":{"rendered":"<h4>O novo ano traz consigo obriga\u00e7\u00f5es legais. A partir de 1 de janeiro de 2024 deve garantir que a sua empresa est\u00e1 preparada e come\u00e7a a planear o novo ano.<\/h4>\n<h4>Esteja sempre a par das datas mais importantes \u2013 sem entrar em incumprimentos evit\u00e1veis:<\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>De 01 de Janeiro a 31 de Mar\u00e7o de 2024 - preenchimento e submiss\u00e3o do Mapa Integrado de Registo de Res\u00edduos (MIRR) relativo ao ano de 2023 atrav\u00e9s do SILIAMB.<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4><strong><u>Quem est\u00e1 sujeito a inscri\u00e7\u00e3o e a registo de dados no SILiAmb?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>Os seguintes produtores de res\u00edduos:<\/h4>\n<h4>i) Pessoas singulares ou coletivas respons\u00e1veis por organiza\u00e7\u00f5es que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam res\u00edduos n\u00e3o urbanos; ou<\/h4>\n<h4>ii) Pessoas singulares ou coletivas respons\u00e1veis por organiza\u00e7\u00f5es que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam res\u00edduos urbanos (RU), com produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dia igual ou superior a 1100 litros\/dia por estabelecimento;<\/h4>\n<h4>iii) Pessoas singulares ou coletivas respons\u00e1veis por estabelecimentos que produzam res\u00edduos n\u00e3o urbanos perigosos (independentemente do n.\u00ba de trabalhadores);<\/h4>\n<h4>iv) Pessoas singulares ou coletivas respons\u00e1veis por estabelecimentos que produzam res\u00edduos urbanos perigosos, com produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de res\u00edduos urbanos igual ou superior a 1100 litros\/dia por estabelecimento.<\/h4>\n<h4>Os produtores de produtos ou materiais resultantes da aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de desclassifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos (FER);<\/h4>\n<h4>As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao transporte de res\u00edduos perigosos a t\u00edtulo profissional;<\/h4>\n<h4>Os operadores que efetuam tratamento de res\u00edduos, mesmo que isentos de licenciamento;<\/h4>\n<h4>Os operadores que ajam na qualidade de comerciantes e corretores de res\u00edduos perigosos.<\/h4>\n<h4>N\u00e3o se esque\u00e7a... Antes do ano acabar rever todas as e-GAR's e todos os registos associados.<\/h4>\n<h4><\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>De 1 de Janeiro a 30 de Mar\u00e7o \u2013 Operadores com utiliza\u00e7\u00e3o de Gases Fluorados (em quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2);<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Existe uma obrigatoriedade legal ambiental relacionada com gases fluorados com efeitos de estufa, pelo que deve proceder \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o anual de dados \u00e0 APA at\u00e9 ao dia 31 de Mar\u00e7o de cada ano, indicando:<\/h4>\n<h4>a) a quantidade de cada g\u00e1s fluorado com efeito de estufa que o operador tenha instalado;<\/h4>\n<h4>b) a quantidade de cada g\u00e1s fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de recarga;<\/h4>\n<h4>c) a quantidade de cada g\u00e1s fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de regenera\u00e7\u00e3o;<\/h4>\n<h4>d) a destrui\u00e7\u00e3o (quantidades expressas em quilogramas) no ano civil anterior.<\/h4>\n<h4><\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>De 1 de Janeiro a 30 de Mar\u00e7o \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos Fluxos Espec\u00edficos de Res\u00edduos;<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4>O Regime Geral de Gest\u00e3o de Res\u00edduos (RGGR) previa j\u00e1, desde 2011, a integra\u00e7\u00e3o no SIRER da informa\u00e7\u00e3o relativa a produtos colocados no mercado no \u00e2mbito dos fluxos espec\u00edficos de res\u00edduos.<\/h4>\n<h4>Neste sentido, foi desenvolvido no Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb) um novo m\u00f3dulo, designado \u201cFluxos Espec\u00edficos\u201d, com abrang\u00eancia de v\u00e1rios perfis e fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/h4>\n<h4><strong><u>Tipo de Enquadramento<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>- Produtor\/Embalador<\/h4>\n<h4>- Representante Autorizado<\/h4>\n<h4>- Entidade Gestora<\/h4>\n<h4><strong><u>Os Produtos abrangidos por fluxos espec\u00edficos de Res\u00edduos s\u00e3o os seguintes:<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>- Embalagens<\/h4>\n<h4>- Equipamentos El\u00e9tricos e Eletr\u00f3nicos<\/h4>\n<h4>- \u00d3leos Alimentares<\/h4>\n<h4>- \u00d3leos Lubrificantes<\/h4>\n<h4>- Pilhas e Acumuladores<\/h4>\n<h4>- Pneus<\/h4>\n<h4>- Ve\u00edculos<\/h4>\n<h4><\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>De 1 Janeiro a 30 de Abril \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o de Solventes<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4>A elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Gest\u00e3o de Solventes (PGS) est\u00e1 prevista no Decreto-lei n.\u00ba 127\/2013 de 30 de agosto &gt;&gt; para as atividades constantes no anexo VII e que excedam o limiar de consumo anual previsto no quadro 53 do mesmo anexo.<\/h4>\n<h4><strong>S\u00e3o exemplo das atividades abrangidas, os processos de:<\/strong><\/h4>\n<h4>- limpeza de superf\u00edcies com consumo em solventes superior a 1 ton\/ano<\/h4>\n<h4>- revestimento de metais, pl\u00e1sticos, t\u00eaxteis com consumo superior a 5 ton\/ano<\/h4>\n<h4>- revestimento de superf\u00edcies de madeira com consumo superior a 15 ton\/ano<\/h4>\n<h4>- limpeza a seco, fabrico de cal\u00e7ado, fabrico de produtos farmac\u00eauticos, extra\u00e7\u00e3o de \u00f3leos vegetais e animais, entre outros.<\/h4>\n<h4>O PGS deve ser enviado \u00e0 respetiva Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) at\u00e9 dia 30 de abril de cada ano, com os elementos referentes ao ano civil anterior.<\/h4>\n<h4><\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>De 16 de Mar\u00e7o a 15 de Abril \u2013 Submiss\u00e3o do Relat\u00f3rio \u00danico;<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4>O Relat\u00f3rio \u00danico (RU) \u00e9 o relat\u00f3rio anual referente \u00e0 atividade social da empresa, refere-se \u00e0 atividade da empresa durante o ano anterior e \u00e9 obrigat\u00f3rio ser entregue por todos os empregadores, que t\u00eam trabalhadores por conta de outrem ao seu servi\u00e7o. Este relat\u00f3rio \u00e9 de entrega obrigat\u00f3ria anual tal como definido no artigo 112.\u00ba da Lei 102\/2009, de 10 de Setembro, republicada em anexo da Lei 3\/2014, de 28 de Janeiro.<\/h4>\n<h4><strong><u>Este \u00e9 constitu\u00eddo por:<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>Relat\u00f3rio<\/h4>\n<h4>- Anexo A \u2013 Quadro de pessoal<\/h4>\n<h4>- Anexo B \u2013 Fluxo de entrada e sa\u00edda de trabalhadores<\/h4>\n<h4>- Anexo C \u2013 Relat\u00f3rio Anual de Forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/h4>\n<h4>- Anexo D \u2013 Relat\u00f3rio anual das atividades do servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade<\/h4>\n<h4>- Anexo E \u2013 Greves<\/h4>\n<h4>- Anexo F \u2013 Prestadores de Servi\u00e7os.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: center\"><span style=\"color: #99cc00\"><strong><em>N\u00e3o falhe nos prazos! Se necessita de ajuda a SEA SOLU\u00c7\u00d5ES \u00e9 a sua solu\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/span><\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h6 style=\"text-align: right\"><em>Marlene Vales<\/em><\/h6>\n<h6 style=\"text-align: right\"><em>Eng\u00aa T\u00e9cnica Ambiente e T\u00e9cnica Sup. HST<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O novo ano traz consigo obriga\u00e7\u00f5es legais. A partir de 1 de janeiro de 2024 deve garantir que a sua empresa est\u00e1 preparada e come\u00e7a a planear o novo ano. 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