{"id":3743,"date":"2020-10-29T12:28:43","date_gmt":"2020-10-29T11:28:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=3743"},"modified":"2020-10-29T12:28:43","modified_gmt":"2020-10-29T11:28:43","slug":"estado-de-calamidade-novas-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/estado-de-calamidade-novas-medidas\/","title":{"rendered":"ESTADO DE CALAMIDADE – NOVAS MEDIDAS"},"content":{"rendered":"

A partir de 15 de Outubro de 2020 o nosso pa\u00eds entrou em Estado de Calamidade.\u00a0Quais as grandes altera\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/span><\/h4>\n

1)<\/strong>\u00a0\u00abElevar o n\u00edvel de alerta de situa\u00e7\u00e3o de conting\u00eancia para situa\u00e7\u00e3o de calamidade em todo o territ\u00f3rio nacional, podendo o Governo adotar, sempre que necess\u00e1rio, medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o a outras medidas que concreta e localmente venham a verificar-se justificadas;<\/h4>\n

2)<\/strong>\u00a0A partir das 24 h00 de hoje deixar\u00e1 de poder haver ajuntamentos na via p\u00fablica de mais de cinco pessoas. Esta limita\u00e7\u00e3o aplica-se quer a outros espa\u00e7os de uso p\u00fablico de natureza comercial ou na restaura\u00e7\u00e3o;<\/h4>\n

3)<\/strong>\u00a0Limitar os eventos de natureza familiar (como casamentos, batizados e outros) que sejam marcados a partir de 14 de outubro a um m\u00e1ximo de 50 participantes, sendo que todos ter\u00e3o de cumprir normas de afastamento f\u00edsico e de prote\u00e7\u00e3o individual como o uso de m\u00e1scara;<\/h4>\n

4)<\/strong>\u00a0Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos polit\u00e9cnicos, todos os festejos acad\u00e9micos e atividades de car\u00e1ter n\u00e3o letivo ou cient\u00edfico, como cerim\u00f3nias de rece\u00e7\u00e3o de caloiros e outro tipo de festejos que impliquem ajuntamentos, que t\u00eam de ser evitados a todo o custo para n\u00e3o repetir circunst\u00e2ncias que j\u00e1 se verificaram de contamina\u00e7\u00e3o em eventos desta natureza;<\/h4>\n

5)<\/strong>\u00a0Determinar \u00e0s For\u00e7as de Seguran\u00e7a e \u00e0 ASAE o refor\u00e7o de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento destas regras, quer na via p\u00fablica quer nos estabelecimentos comerciais e de restaura\u00e7\u00e3o;<\/h4>\n

6)<\/strong>\u00a0Agravar at\u00e9 10 mil euros as coimas aplic\u00e1veis a pessoas coletivas, em especial aos estabelecimentos comerciais e de restaura\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto \u00e0 lota\u00e7\u00e3o e ao afastamento que \u00e9 necess\u00e1rio assegurar dentro destes estabelecimentos;<\/h4>\n

7)<\/strong>\u00a0Recomendar vivamente a todos os cidad\u00e3os o uso de m\u00e1scara comunit\u00e1ria na via p\u00fablica e a utiliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o Stayaway Covid e a comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o sempre que haja um teste positivo;<\/h4>\n

8)<\/strong>\u00a0Apresentar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de lei, com tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, para impor a obrigatoriedade do uso da m\u00e1scara na via p\u00fablica (nos momentos em que h\u00e1 mais pessoas) e da utiliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e acad\u00e9mico, nas For\u00e7as Armadas, nas For\u00e7as de Seguran\u00e7a e no conjunto da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u00bb.<\/h4>\n

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A 22 de Outubro de 2020 foi aprovada a resolu\u00e7\u00e3o que determina a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o entre diferentes concelhos do territ\u00f3rio continental no per\u00edodo entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro<\/u>,<\/span> e que define um conjunto de\u00a0medidas especiais aplic\u00e1veis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Pa\u00e7os de Ferreira<\/u><\/span>\u00a0no \u00e2mbito da situa\u00e7\u00e3o de calamidade decorrente da pandemia da doen\u00e7a COVID-19.<\/h4>\n

Essas medidas s\u00e3o:<\/span><\/strong><\/h4>\n