{"id":3173,"date":"2019-01-30T16:03:47","date_gmt":"2019-01-30T15:03:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=3173"},"modified":"2019-01-30T16:03:47","modified_gmt":"2019-01-30T15:03:47","slug":"licenciamento-de-operadores-de-gestao-de-residuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/licenciamento-de-operadores-de-gestao-de-residuos\/","title":{"rendered":"LICENCIAMENTO DE OPERADORES DE GEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS"},"content":{"rendered":"

O Decreto-Lei n.\u00ba 178\/2006, de 5 de setembro, veio definir novas regras para o licenciamento das opera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de res\u00edduos revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 239\/97, de 9 de setembro e a Portaria n.\u00ba 961\/98, de 10 de novembro.<\/h4>\n

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.\u00ba 75\/2015, de 11 de maio\u00a0 (diploma LUA)\u00a0qualquer pedido de licenciamento para a atividade de tratamento de res\u00edduos dever\u00e1 ser efetuado atrav\u00e9s do M\u00f3dulo LUA que funciona a partir da plataforma eletr\u00f3nica\u00a0SILiAmb \u2013 Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente\u00a0alojada no portal da APA, constitu\u00eddo por um\u00a0Simulador do Ambiente\u00a0e que visa possibilitar a tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de todos os pedido de licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o relativos a projetos e atividades abrangidas, entre outros, pelos Regimes de Res\u00edduos.\"\"<\/h4>\n

O regime de Licenciamento \u00danico Ambiental (LUA) foi concebido com o objetivo de simplificar, harmonizar e articular os v\u00e1rios regimes de licenciamento no dom\u00ednio do ambiente e rege-se por:\u201cum pedido, um t\u00edtulo, uma taxa<\/strong>\u201d<\/h4>\n

Este regime traduz-se num procedimento de emiss\u00e3o de um T\u00edtulo \u00danico Ambiental (TUA), que constitui um t\u00edtulo \u00fanico de todos os atos de licenciamento no dom\u00ednio do ambiente, condensando toda a informa\u00e7\u00e3o relativa aos requisitos aplic\u00e1veis ao estabelecimento ou atividade em mat\u00e9ria de ambiente.<\/h4>\n

\u00a0O LUA articula-se com todos os diversos regimes de licenciamento da atividade econ\u00f3mica, designadamente, com o Sistema da Ind\u00fastria Respons\u00e1vel (SIR), com o Regime de Exerc\u00edcio das Atividades Pecu\u00e1rias (REAP), com o Regulamento de Licen\u00e7as para as Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas (RLIE), quando estejam em causa pedidos de licenciamento no dom\u00ednio do ambiente no \u00e2mbito desses regimes.<\/h4>\n

A SEA SOLU\u00c7\u00d5ES tem uma equipa especializada em Licenciamentos.<\/span><\/h4>\n

Se pretende obter o LUA da sua empresa fale conosco.<\/span><\/h4>\n
Joana Fernandes<\/em><\/h6>\n
Eng\u00aa Ambiente e T\u00e9cnica Sup. HST<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Decreto-Lei n.\u00ba 178\/2006, de 5 de setembro, veio definir novas regras para o licenciamento das opera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de res\u00edduos revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 239\/97, de 9 de setembro e a Portaria n.\u00ba 961\/98, de 10 de novembro. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.\u00ba 75\/2015, de 11 de maio\u00a0 (diploma LUA)\u00a0qualquer pedido de licenciamento para a atividade Continue Reading<\/a>","protected":false},"author":3,"featured_media":3174,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55,38],"tags":[50],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\n