{"id":2924,"date":"2017-09-13T13:32:32","date_gmt":"2017-09-13T12:32:32","guid":{"rendered":"http:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=2924"},"modified":"2017-09-13T13:32:32","modified_gmt":"2017-09-13T12:32:32","slug":"significa-comerciante-corretor-residuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/significa-comerciante-corretor-residuos\/","title":{"rendered":"O QUE SIGNIFICA SER COMERCIANTE E CORRETOR DE RES\u00cdDUOS?"},"content":{"rendered":"
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    O que \u00e9 um comerciante de res\u00edduos?<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Entende-se por comerciante de res\u00edduos, qualquer pessoa singular ou coletiva, que intervenha a t\u00edtulo principal na compra e subsequente venda de res\u00edduos, mesmo que n\u00e3o tome a posse f\u00edsica dos mesmos, de acordo o Decreto-Lei n.\u00ba 178\/2006, republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 73\/2011, de 17 de junho (RGGR).<\/h4>\n

    O comerciante de res\u00edduos compra e vende res\u00edduos por conta pr\u00f3pria. O ato \u00fanico de s\u00f3 compra ou s\u00f3 venda n\u00e3o tem enquadramento nesta figura. No entanto a compra do res\u00edduo (ao produtor inicial) pode ser efetuada a custo zero devendo, no entanto, a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de compra e o pre\u00e7o de venda ter um valor positivo;<\/h4>\n

    Relativamente aos res\u00edduos abandonados na via p\u00fablica n\u00e3o podem ser objeto de comercializa\u00e7\u00e3o ou seja, cabe \u00e0s entidades gestoras dos servi\u00e7os municipais\u00a0 assegurar a gest\u00e3o destes res\u00edduos. Assim, apenas os res\u00edduos encaminhados para opera\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o enquadr\u00e1veis na atividade do comerciante de res\u00edduos, mas caso o comerciante adquira um lote de res\u00edduos valoriz\u00e1veis que contenha uma fra\u00e7\u00e3o de res\u00edduos n\u00e3o valoriz\u00e1veis, estes devem ser encaminhados para um operador de tratamento de res\u00edduos devidamente licenciado\/autorizado.<\/h4>\n

    O comerciante pode ou n\u00e3o ser o transportador do res\u00edduo a transacionar. No caso de n\u00e3o efetuar o transporte deve concessionar este servi\u00e7o a terceiros.<\/h4>\n
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      E um corretor?<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Entende-se por corretor qualquer empresa que organize a valoriza\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos por conta de outrem mesmo que n\u00e3o tome a posse f\u00edsica dos res\u00edduos.<\/h4>\n

      Considera-se que o corretor n\u00e3o efetua compra ou venda dos res\u00edduos, ou seja,age por conta de outrem, assumindo a figura de um prestador de servi\u00e7os. Por sua vez,o corretor pode ou n\u00e3o ser o transportador do res\u00edduo a valorizar ou eliminar. No caso de n\u00e3o efetuar o transporte deve concessionar este servi\u00e7o a terceiros;<\/h4>\n

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        O comerciante e o corretor podem efetuar armazenagem de res\u00edduos?<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        Um comerciante ou corretor n\u00e3o procede ao tratamento de res\u00edduos, ou seja, n\u00e3o realizam as opera\u00e7\u00f5es de armazenagem na sua atividade. No entanto poder\u00e1 recorrer a um operador de tratamento licenciado para proceder \u00e0 armazenagem dos res\u00edduos sempre que necess\u00e1rio, ou poder\u00e1 ter essa atividade auxiliar \u00e0 sua atividade principal desde que obtenha o respetivo licenciamento.<\/h4>\n

        Se o comerciante efetuar o armazenamento dos res\u00edduos a transacionar, nas suas instala\u00e7\u00f5es mesmo que por um curto per\u00edodo de tempo, ter\u00e1 que requerer uma licen\u00e7a para este armazenamento, enquanto operador de tratamento de res\u00edduos que desenvolve opera\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o R13.<\/h4>\n

        Se o corretor efetuar o armazenamento dos res\u00edduos, nas suas instala\u00e7\u00f5es mesmo que por um curto per\u00edodo de tempo, ter\u00e1 que requerer uma licen\u00e7a para este armazenamento (R13 ou D15).<\/h4>\n
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          E quais a obriga\u00e7\u00f5es de ambos no transporte de res\u00edduos?<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

          No caso do comerciante ou corretor considera-se que ambos realizam transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias (res\u00edduos) por conta de outrem, sendo que para exercer esta atividade dever\u00e1 informar-se junto do Instituto da Mobilidade e dos Transporte (IMT) das suas obriga\u00e7\u00f5es. Contudo, caso o comerciante ou corretor exer\u00e7a tamb\u00e9m a atividade de armazenagem de res\u00edduos, considera-se que est\u00e1 automaticamente habilitado ao transporte dos res\u00edduos por configurar um operador de tratamento. No entanto, apenas podem transportar, os res\u00edduos previstos no seu Alvar\u00e1.<\/h4>\n

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          O transporte de res\u00edduos deve-se fazer sempre acompanhar por uma Guia de Acompanhamento de Res\u00edduos (GAR). O preenchimento deste documento deve seguir o seguinte procedimento:<\/h4>\n