{"id":2916,"date":"2017-07-04T10:30:36","date_gmt":"2017-07-04T09:30:36","guid":{"rendered":"http:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=2916"},"modified":"2017-07-04T19:14:24","modified_gmt":"2017-07-04T18:14:24","slug":"e-gars-ja-estao-na-estrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/e-gars-ja-estao-na-estrada\/","title":{"rendered":"e-GAR\u2019s J\u00c1 EST\u00c3O NA ESTRADA"},"content":{"rendered":"<h4>A 26 de Abril foi publicada a <strong>Portaria n\u00ba 145\/2017<\/strong> que define as regras aplic\u00e1veis ao transporte de res\u00edduos em territ\u00f3rio nacional e cria as guias eletr\u00f3nicas de acompanhamento de res\u00edduos (<strong>e-GAR<\/strong>). Estas guias ser\u00e3o emitidas atrav\u00e9s do Sistema Integrado de Registo Eletr\u00f3nico de Res\u00edduos (SIRER), dispon\u00edvel na plataforma da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente.<\/h4>\n<h4>O que deve saber?<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>O que s\u00e3o as e-GAR<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>As e-GAR s\u00e3o documentos eletr\u00f3nicos que se encontram dispon\u00edveis na plataforma eletr\u00f3nica da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, assim como o respetivo manual de instru\u00e7\u00f5es.<\/h4>\n<ol start=\"2\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Quando entram em vigor as e-GAR<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>As e-GAR entraram em funcionamento dia <strong>26\/05\/2017<\/strong> e podem ser legalmente utilizadas para acompanhar o transporte de res\u00edduos.<\/h4>\n<h4>No entanto <strong>at\u00e9 31\/12\/2017 haver\u00e1 um per\u00edodo transit\u00f3rio<\/strong> para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das e-GAR. A partir de <strong>2018 as e-GAR ser\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong>.<\/h4>\n<ol start=\"3\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Como se pode emitir as e-GAR<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>A emiss\u00e3o da e-GAR \u00e9 da responsabilidade do produtor, no entanto poder\u00e1 ser feita em nome deste pelo transportador, desde que o produtor valide a guia.<\/h4>\n<h4>Poder\u00e1 emitir a e-GAR de 3 formas:<\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4>Atrav\u00e9s do <strong>SiliAmb:<\/strong> para pequenos produtores e operadores de gest\u00e3o de res\u00edduos com volume anual de guias pequeno.<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Atrav\u00e9s de<strong>Web-services:<\/strong> para os utilizadores com grande volume mensal de guias, isto \u00e9 permite ligar o sistema inform\u00e1tico diretamente ao SiliAmb<strong>.<\/strong><\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Atrav\u00e9s da\u00a0<strong>APP mobile<\/strong>: uma aplica\u00e7\u00e3o para dispositivos m\u00f3veis, apenas para os produtores.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-medium wp-image-2918 alignright\" src=\"http:\/\/sea-solucoes.com\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/SILiAmb-res\u00edduos-MIRR-300x162.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"162\" srcset=\"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/SILiAmb-res\u00edduos-MIRR-300x162.png 300w, https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/SILiAmb-res\u00edduos-MIRR-768x416.png 768w, https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/SILiAmb-res\u00edduos-MIRR.png 831w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/h4>\n<ol start=\"4\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>As e-GAR ter\u00e3o algum custo<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor os custos ser\u00e3o apenas os da Taxa SIRER, para a submiss\u00e3o do Mapa Integrado de Registo de Rsiduos (MIRR).<\/h4>\n<ol start=\"5\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Qual a vantagem das e-GAR<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>Permite diminuir o volume de guias em suporte de papel que por vezes se perdiam ou n\u00e3o eram bem preenchidas. Por outro lado, ir\u00e1 permitir o pr\u00e9-preenchimento das declara\u00e7\u00f5es anuais de MIRR.<\/h4>\n<ol start=\"6\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Quem est\u00e1 exclu\u00eddo da utiliza\u00e7\u00e3o da e-GAR<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>De acordo com a Portaria n\u00ba145\/2017 existem atividades que s\u00e3o isentas da obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o da e-GAR, tais como:<\/h4>\n<ul>\n<li>\n<h4><u>Transporte de res\u00edduos urbanos<\/u> cuja gest\u00e3o seja da responsabilidade do munic\u00edpio;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><u>Transporte de res\u00edduos provenientes de obras<\/u> isentas de controlo pr\u00e9vio;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><u>Transporte de res\u00edduos<\/u> resultantes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de <u>assist\u00eancia em estrada a ve\u00edculos<\/u>;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><u>Transporte de res\u00edduos<\/u> resultantes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de <u>cuidados de sa\u00fade<\/u> ao domic\u00edlio e de emerg\u00eancia m\u00e9dica;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><u>Transporte pelos distribuidores <\/u>quando a venda implique uma entrega do produto ao domic\u00edlio e o transporte do res\u00edduo equivalente at\u00e9 \u00e0s suas instala\u00e7\u00f5es;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><u>Transporte de res\u00edduos de embalagens fitofarmac\u00eauticas<\/u> e de embalagens de medicamentos para uso veterin\u00e1rio, para os pontos de retoma ou recolha integrados em sistemas de gest\u00e3o de fluxos espec\u00edficos de res\u00edduos;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><u>Transporte de res\u00edduos entre os pontos de retoma, os pontos de recolha ou outros locais de armazenagem<\/u> preliminar inclu\u00eddos no processo de recolha, que integram sistemas de gest\u00e3o de fluxos espec\u00edficos de res\u00edduos;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4><u>Transporte de res\u00edduos efetuado pelo produtor inicial dos res\u00edduos para armazenagem <\/u>em instala\u00e7\u00f5es sob a responsabilidade do mesmo produtor, para efeitos do acondicionamento necess\u00e1rio ao seu posterior tratamento, excluindo -se os res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o e demoli\u00e7\u00e3o;<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h4><\/h4>\n<ol start=\"7\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Quais as obriga\u00e7\u00f5es do produtor ou detentor<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>O produtor ou detentor de res\u00edduos deve emitir a e-GAR em momento pr\u00e9vio ao transporte de res\u00edduos ou permitir que o transportador ou o destinat\u00e1rio dos res\u00edduos efetue a sua emiss\u00e3o. No entanto o produtor ou detentor deve:<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>Verificar na plataforma eletr\u00f3nica qualquer altera\u00e7\u00e3o dos dados da e-GAR realizada pelo destinat\u00e1rio, aceitando ou recusando as mesmas, no prazo m\u00e1ximo de 10 dias;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Verificar que a e-GAR fica conclu\u00edda na plataforma eletr\u00f3nica, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias;<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>No caso do produtor ou detentor de res\u00edduos permitir que o transportador ou destinat\u00e1rio fa\u00e7am a emiss\u00e3o da e-GAR, o produtor ou detentor est\u00e1 obrigado a confirmar o correto preenchimento da mesma e efetuar a autoriza\u00e7\u00e3o do transporte dos res\u00edduos. No entanto se o produtor ou detentor esteja impedido de o fazer dever\u00e1 proceder \u00e0 assinatura em suporte f\u00edsico da e-GAR no momento do transporte de res\u00edduos e efetuar a confirma\u00e7\u00e3o e correto preenchimento de e-GAR, num prazo m\u00e1ximo de 15 dias. Caso os prazos n\u00e3o sejam cumpridos a APA, I.P. notificar\u00e1 o produtor ou detentor, sob pena de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de inspe\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n<ol start=\"8\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Quais as obriga\u00e7\u00f5es do transportador<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>O transportador de res\u00edduos tem como obriga\u00e7\u00e3o confirmar o correto preenchimento da e-GAR em momento pr\u00e9vio ao transporte de res\u00edduos e disponibiliza-la sempre que solicitado pelas autoridades competentes.<\/h4>\n<h4><\/h4>\n<h4><\/h4>\n<ol start=\"9\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Quais as obriga\u00e7\u00f5es do destinat\u00e1rio<\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>O destinat\u00e1rio dos res\u00edduos tem como obriga\u00e7\u00f5es e no prazo m\u00e1ximo de 10 dias:<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>Confirmar a rece\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Propor a corre\u00e7\u00e3o dos dados originais da e -GAR;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>Rejeitar a rece\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>No entanto se o produtor ou detentor esteja impedido de emitir a e-GAR, o destinat\u00e1rio dos res\u00edduos fica obrigado a conserv\u00e1 -la, em suporte f\u00edsico, at\u00e9 ao momento em que o produtor ou detentor dos res\u00edduos proceda \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o na plataforma eletr\u00f3nica, em 15 dias.<\/h4>\n<ol start=\"10\">\n<li>\n<h4><span style=\"color: #99cc00\"><strong>Como se processa o acesso \u00e0 plataforma eletr\u00f3nica<img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-2919 alignleft\" src=\"http:\/\/sea-solucoes.com\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/transferir.png\" alt=\"\" width=\"296\" height=\"170\" \/><\/strong><\/span><\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>A autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o por webservice \u00e9 atribu\u00edda pela APA, I. P., e necessita da assinatura de uma declara\u00e7\u00e3o de compromisso de utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do servi\u00e7o. Na impossibilidade de funcionamento da plataforma eletr\u00f3nica, a emiss\u00e3o das guias de acompanhamento de res\u00edduos \u00e9 efetuada pelos meios legalmente admiss\u00edveis, preferencialmente eletr\u00f3nicos, de acordo com modelo disponibilizado pela APA, I. P.<\/h4>\n<h4><\/h4>\n<h4 style=\"text-align: center\"><span style=\"color: #99cc00\"><strong>A SEA SOLU\u00c7\u00d5ES, no m\u00eas de Setembro ir\u00e1 realizar a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o com o objetivo de informar de todo o procedimento de utiliza\u00e7\u00e3o das e-GAR e esclarecer todas as suas d\u00favidas.<\/strong><\/span><\/h4>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><span style=\"color: #000000\"><strong>Fa\u00e7a j\u00e1 a sua inscri\u00e7\u00e3o e garanta o seu lugar.<\/strong> Contacte-nos para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/h3>\n<h6><\/h6>\n<h6 style=\"text-align: right\"><em>Joana Fernandes<\/em><\/h6>\n<h6 style=\"text-align: right\"><em>Eng\u00aa Ambiente e T\u00e9cnica Sup. HST<\/em><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A 26 de Abril foi publicada a Portaria n\u00ba 145\/2017 que define as regras aplic\u00e1veis ao transporte de res\u00edduos em territ\u00f3rio nacional e cria as guias eletr\u00f3nicas de acompanhamento de res\u00edduos (e-GAR). 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