{"id":2851,"date":"2017-03-20T16:43:08","date_gmt":"2017-03-20T15:43:08","guid":{"rendered":"http:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=2851"},"modified":"2017-05-18T17:19:31","modified_gmt":"2017-05-18T16:19:31","slug":"gases-fluorados-efeito-estufa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/gases-fluorados-efeito-estufa\/","title":{"rendered":"GASES FLUORADOS COM EFEITO DE ESTUFA"},"content":{"rendered":"

O que s\u00e3o?<\/strong><\/span><\/h4>\n

Os gases fluorados s\u00e3o produzidos nas atividades humanas e possuem um elevado efeito de estufa<\/u>. Estes gases s\u00e3o respons\u00e1veis por 2% das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa na UE, e pode exceder o di\u00f3xido de carbono em 23\u00a0000 vezes.<\/h4>\n

Qual a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel?<\/strong><\/span><\/h4>\n

O Regulamento (UE) n\u00ba 517\/2014<\/a>\u00a0<\/u>visa que at\u00e9 2030, o objetivo \u00e9 reduzir as emiss\u00f5es de gases fluorados com efeito de estufa<\/strong> para dois ter\u00e7os dos n\u00edveis atuais. Neste regulamento s\u00e3o estabelecidas regras de confinamento, utiliza\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o no mercado de produtos e equipamentos espec\u00edficos e destrui\u00e7\u00e3o de gases fluorados com efeito de estufa.<\/h4>\n

O\u00a0Decreto-Lei n\u00ba 56\/2011<\/a>\u00a0obriga a comunica\u00e7\u00e3o de dados \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de gases fluorados com efeito de estufa, dependendo das quantidades e do sistema :<\/h4>\n
    \n
  1. \n

    Equipamentos Fixos de Refrigera\u00e7\u00e3o, Ar Condicionado e Bomba de Calor;<\/h4>\n<\/li>\n
  2. \n

    Extintores e Sistemas Fixos de Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios;<\/h4>\n<\/li>\n
  3. \n

    Comutadores de Alta Tens\u00e3o;<\/h4>\n<\/li>\n
  4. \n

    Sistemas de Ar Condicionado instalados em Ve\u00edculos a Motor.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Quem deve comunicar os dados relativos aos Gases fluorados?<\/strong><\/span><\/h4>\n

    \u00a0<\/strong>Em 2017, os operadores<\/u> (donos do equipamento ou empresa prestadora de servi\u00e7os) cujos equipamentos contenham 5 ou mais toneladas de <\/u>equivalente de CO2<\/sub> e 3kg ou mais de g\u00e1s fluorado<\/u>, devem fazer a comunica\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio de gases fluorados (consulte https:\/\/formularios.apambiente.pt\/gasesf\/<\/a>). No caso de o equipamento possuir 2 ou mais circuitos s\u00f3 dever\u00e1 fazer o registo no formul\u00e1rio para os circuitos com as quantidades j\u00e1 referidas.<\/h4>\n

    As empresas fornecedoras<\/u> de gases fluorados com efeito de estufa, devem estabelecer registos das informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre os compradores dos mesmos (n\u00famero de certificado do comprador e quantidades de gases adquirido). A APA solicita os registos tanto da parte do vendedor como da parte do comprador, para efetuar um controlo de compras e vendas (Folhas de compra e de venda), e cruzar os dados. Se uma empresa n\u00e3o efetuar estes registos corre o risco de uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/u><\/h4>\n

    A comunica\u00e7\u00e3o dos dados relativos \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Compra e Venda de Gases Fluorados, \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, \u00e9\u00a0obrigat\u00f3ria<\/strong>.<\/h4>\n

    Os prazos de submiss\u00e3o, referente ao ano 2016 s\u00e3o:<\/h4>\n