{"id":2538,"date":"2013-11-01T11:49:00","date_gmt":"2013-11-01T10:49:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=2538"},"modified":"2017-05-18T20:42:57","modified_gmt":"2017-05-18T19:42:57","slug":"sirapasiliamb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/sirapasiliamb\/","title":{"rendered":"SIRAPA\/SILIAmb"},"content":{"rendered":"

O Sistema Integrado de Registo da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (SIRAPA) \u00e9 um portal eletr\u00f3nico dispon\u00edvel para utilizadores espec\u00edficos, isto \u00e9, respons\u00e1veis de estabelecimentos\/instala\u00e7\u00f5es com obriga\u00e7\u00f5es legais ambientais.<\/h4>\n

O SIRAPA (antigo SIRER) tem como objectivo: caraterizar cada estabelecimento a n\u00edvel ambiental. Isto significa recolher toda a informa\u00e7\u00e3o de cada estabelecimento e integra-la de forma normalizada na plataforma.<\/h4>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Quem deve registar-se no SIRAPA?<\/u><\/h4>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Todas as entidades p\u00fablicas ou privadas, com obriga\u00e7\u00f5es legais no \u00e2mbito do ambiente. Num prazo de 30 dias \u00fateis a contar da data de in\u00edcio da respetiva atividade.<\/h4>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Caso tenha d\u00favidas se o seu estabelecimento \u00e9 obrigado a inscrever-se no SIRAPA, pode consultar a listagem apresentada no artigo 48\u00ba do Decreto Lei n\u00ba73\/2011, de 17 de Junho:<\/h4>\n
    \n
  1. \n

    a) As pessoas singulares ou coletivas respons\u00e1veis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam res\u00edduos n\u00e3o urbanos;<\/h4>\n<\/li>\n
  2. \n

    b) As pessoas singulares ou coletivas respons\u00e1veis por estabelecimentos que produzam res\u00edduos perigosos;<\/h4>\n<\/li>\n
  3. \n

    c) As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de res\u00edduos a t\u00edtulo profissional;<\/h4>\n<\/li>\n
  4. \n

    d) As pessoas singulares ou coletivas que procedam \u00e0 recolha ou ao transporte de res\u00edduos a t\u00edtulo profissional;<\/h4>\n<\/li>\n
  5. \n

    e) As entidades respons\u00e1veis pelos sistemas de gest\u00e3o de res\u00edduos urbanos;<\/h4>\n<\/li>\n
  6. \n

    f) As entidades respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de sistemas individuais ou integrados de fluxos espec\u00edficos de res\u00edduos;<\/h4>\n<\/li>\n
  7. \n

    g) Os operadores que atuam no mercado de res\u00edduos, designadamente como corretores ou comerciantes;<\/h4>\n<\/li>\n
  8. \n

    h) Os produtores de produtos sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de registo nos termos da legisla\u00e7\u00e3o relativa a fluxos espec\u00edficos.<\/h4>\n<\/li>\n
  9. \n

    i) Produtores de res\u00edduos que n\u00e3o se enquadrem nas al\u00edneas anteriores mas que se encontrem obrigados ao registo eletr\u00f3nico das guias de acompanhamento do transporte rodovi\u00e1rio de res\u00edduos.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    O Mapa Integrado de Registo de Res\u00edduos (MIRR) est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00e1rea de \u201cDocumentos\u201d do estabelecimento em quest\u00e3o. O MIRR foi criado com o objetivo de facilitar ao utilizador a integra\u00e7\u00e3o anual do registo de res\u00edduos, isto \u00e9, durante o ano j\u00e1 pode ir preenchendo um documento Excel com a informa\u00e7\u00e3o do estabelecimento, n\u00e3o acumulando para a \u00e9poca de abertura da plataforma SILIAmb.<\/h4>\n

    O SILIAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente) \u00e9 uma esp\u00e9cie de evolu\u00e7\u00e3o do portal eletr\u00f3nico SIRAPA.<\/h4>\n

    No SILIAmb est\u00e1 dispon\u00edvel para:<\/h4>\n