{"id":2500,"date":"2014-07-05T10:44:21","date_gmt":"2014-07-05T09:44:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sea-solucoes.com\/site\/?p=2500"},"modified":"2017-05-18T20:40:12","modified_gmt":"2017-05-18T19:40:12","slug":"o-que-e-o-sirapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sea-solucoes.com\/site\/o-que-e-o-sirapa\/","title":{"rendered":"O QUE \u00c9 O SIRAPA?"},"content":{"rendered":"

O SIRAPA\u00a0 \u00e9 um portal\u00a0 internet de comunica\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/span><\/span>de acesso reservado a utilizadores \u00a0<\/span>representantes de Organiza\u00e7\u00f5es ou respons\u00e1veis de Estabelecimentos\/Instala\u00e7\u00f5es com\u00a0<\/span>obriga\u00e7\u00f5es legais no \u00e2mbito de Ambiente.<\/span>\u2013 SIRER, PRTR, REGEE e registos ONGA.\u00a0<\/span><\/span><\/h4>\n

\u00a0Atrav\u00e9s do SIRAPA as entidades registadas poder\u00e3o vir a submeter a informa\u00e7\u00e3o ambiental a <\/span>que est\u00e3o obrigadas pela lei, efetuar pedidos de informa\u00e7\u00e3o ou de licenciamento e consultar o\u00a0<\/span>estado da sua resolu\u00e7\u00e3o ou resposta, aceder \u00e0 sua informa\u00e7\u00e3o sobre pagamentos, etc..<\/span><\/h4>\n


\n<\/span><\/span>Quem se deve registar no SIRAPA?<\/b><\/i><\/span><\/h4>\n

De acordo com o previsto no 48.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 178\/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 73\/2011, de 17 de junho, encontram-se sujeitos a inscri\u00e7\u00e3o no Sistema Integrado de Registo Eletr\u00f3nico de Res\u00edduos (SIRER) cujo acesso \u00e9 efetuado atrav\u00e9s do Sistema Integrado de Registo da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (SIRAPA):<\/h4>\n

a) as pessoas singulares ou coletivas respons\u00e1veis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam res\u00edduos n\u00e3o urbanos;<\/h4>\n

b) as pessoas singulares ou coletivas respons\u00e1veis por estabelecimentos que produzam res\u00edduos perigosos;<\/h4>\n

c)\u00a0as pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de res\u00edduos a t\u00edtulo profissional;<\/h4>\n

d) as pessoas singulares ou coletivas que procedam \u00e0 recolha ou ao transporte de res\u00edduos a t\u00edtulo profissional;<\/h4>\n

f) as entidades respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de sistemas individuais ou integrados de fluxos espec\u00edficos de res\u00edduos;<\/h4>\n

g) os operadores que atuam no mercado de res\u00edduos, designadamente, como corretores ou comerciantes;<\/h4>\n

h)\u00a0os produtores de produtos sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de registo nos termos da legisla\u00e7\u00e3o relativa a fluxos espec\u00edficos.<\/h4>\n

Se se encontrar abrangido pelos crit\u00e9rios previstos nas al\u00edneas a), b), c), d) e g) do artigo mencionado, ent\u00e3o dever\u00e1 registar informa\u00e7\u00e3o no Mapa Integrado de Registo de Res\u00edduos (MIRR).<\/h4>\n

Se se encontrar abrangido pelo crit\u00e9rio previsto na al\u00ednea e) do artigo mencionado, ent\u00e3o dever\u00e1 registar informa\u00e7\u00e3o no Mapa de Registo de Urbanos (MRRU).<\/h4>\n

Se se encontrar abrangido pelo crit\u00e9rio previsto na al\u00ednea f) do artigo mencionado, ent\u00e3o dever\u00e1 registar informa\u00e7\u00e3o nos Formul\u00e1rios das Entidades Gestoras.<\/h4>\n

Para efeitos do preenchimento do SIRER o que se entende por \u201cres\u00edduo urbano\u201d? E por \u201cres\u00edduo n\u00e3o urbano\u201d?<\/span><\/i><\/b><\/h4>\n

No contexto do SIRER entende-se por:<\/span><\/h4>\n

\" - res\u00edduos urbanos<\/b><\/u> os produzidos nas habita\u00e7\u00f5es, ou cuja composi\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas sejam semelhantes aos produzidos nas habita\u00e7\u00f5es. Refira-se, a t\u00edtulo de exemplo, que, sendo produzidos nas habita\u00e7\u00f5es res\u00edduos de papel\/cart\u00e3o, estes representam uma propor\u00e7\u00e3o relativamente reduzida do total dos res\u00edduos produzidos. Deste modo, num estabelecimento em que haja uma produ\u00e7\u00e3o considerada espor\u00e1dica\/pequena de res\u00edduos de papel\/cart\u00e3o que s\u00e3o colocados diretamente no Ecoponto, estes ser\u00e3o normalmente considerados res\u00edduos urbanos sob responsabilidade de gest\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/span><\/h4>\n

\u00a0- res\u00edduos n\u00e3o urbanos<\/u><\/b> todos aqueles que n\u00e3o se enquadram no conceito acima exposto ou que justifiquem, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de um operador para efetuar a sua recolha e encaminhamento.\"<\/span><\/h4>\n
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