OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS DE CÂMARAS MUNICIPAIS E ECOCENTROS

As Câmaras Municipais são também consideradas produtoras de resíduos. Parte deste resíduos têm origem em:

  • Oficinas;

  • Estaleiros;

  • Armazéns;

  • Consultórios;

  • Canil/Gatil;

  • Piscinas;

  • Estação de tratamento de águas;

  • Estação de tratamento de águas residuais;

Assim sendo, estas estão obrigadas a preencher Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) como produtores iniciais de resíduos se produzirem resíduos perigosos ou resíduos não urbanos e tiverem mais de 10 trabalhadores.

Por exemplo: uma Câmara Municipal que produza óleos usados resultantes da manutenção de viaturas ou que encaminhe veículos em fim de vida para abate (ambos classificados como resíduos perigosos), deve preencher MIRR.

Como produtor inicial a devem ser registados no MIRR, os seguintes resíduos:

  • Todos os resíduos dos quais o município é produtor inicial, ou seja, todos os resíduos que o município produz nos seus estabelecimentos exceto os resíduos urbanos que são encaminhados para o sistema de Gestão de Resíduos Urbanos respetivo (ex: resíduos de manutenção de máquinas, resíduos hospitalares de serviços de medicina/enfermagem, embalagens de produtos químicos resultantes do tratamento de águas, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, resíduos resultantes de obras da responsabilidade do município, veículos em fim de vida do município encaminhados para abate…). Caso as atividades geradoras de resíduos sejam desenvolvidas por uma empresa prestadora de serviços, o contrato deve explicitar quem é responsável pela gestão do resíduos produzidos e por isso pelo seu registo no MIRR;

  • Veículos em fim de vida dos munícipes recolhidos pelo município para abate;

  • Óleos alimentares usados, caso o município não tenha transmitido a responsabilidade pela sua gestão para o sistema de gestão de resíduos urbanos ou para outro operador de gestão de resíduos;

  • Lamas de fossas séticas recolhidas pelo município desde que não sejam encaminhadas para uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (caso sejam encaminhadas para uma estação de tratamento de águas residuais são consideradas “águas residuais” e por isso não são objeto de registo no MIRR);

  • Lamas de depuração de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), lamas de Estações de Tratamento de Água (ETA), resíduos de desarenamento;

  • Resíduos de construção e demolição dos munícipes que o Município assume a responsabilidade de encaminhamento;

  • Resíduos têxteis desde que encaminhados para operador de tratamento que não seja o Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos. No caso em que não é possível identificar o estabelecimento em que os resíduos foram produzidos (ex: óleos alimentares usados), deve-se proceder ao seu registo num dos estabelecimentos da Câmara Municipal.

Por outro lado não devem ser registados:

  • Resíduos recolhidos e produzidos pelos munícipes e encaminhados para o Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos respetivo (estes quantitativos já são declarados pelo Sistema no Mapa de Registo de Resíduos Urbanos);

  • Resíduos resultantes da limpeza urbana e encaminhados para o Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos respetivo (estes quantitativos já são declarados pelo Sistema no Mapa de Registo de Resíduos Urbanos);

  • Lamas de fossas séticas recolhidas pelo município e encaminhadas para uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (neste caso são consideradas “águas residuais” e por isso não são objeto de registo no MIRR).

No caso dos Ecocentros apenas devem preencher MIRR se verificarem as seguintes condições em simultâneo:

  • Forem explorados pelas Câmaras Municipais, Serviços Municipalizados ou Empresas Municipais (não são explorados pelo Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos);

  • Têm resíduos que são encaminhados diretamente para operadores de gestão de resíduos privados (ou seja, não são encaminhados para o respetivo Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos nem para um operador de gestão de resíduos privado mas em nome do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos).

Neste caso, o Ecocentro é classificado como Operador de Gestão de Resíduos (processamento intermédio de resíduos). Apenas são registados no MIRR, os resíduos rececionados e encaminhados para operadores de gestão de resíduos privados.

Se a sua atividade produz resíduos e é da responsabilidade da Câmara Municipal, informe-se junto da SEA SOLUÇÕES. Encontramos sempre a sua solução.

Joana Fernandes
Engª Ambiente e Técnica Sup. HST
Partilhar :

Comments are closed.