Questão 11: Pequenas quantidades de mel podem ser comercializadas pelo produtor diretamente ao consumidor final?
SIM os produtores de mel podem vender quantidades pequenas de mel a consumidor e retalhistas e restauração até 650 kg de mel por ano.
https://www.dgav.pt/alimentos/conteudo/generos-alimenticios/regras-especificas-por-tipo-de-alimentos/mel/mel-obrigacoes-do-operador-produtor/
Questão 12: O produtor de hortofrutícolas com horta caseira pode vender a consumidor final ou restaurantes?
SIM apenas é possível se o fornecedor for detentor de número de operador hortofrutícola. Esse número é concedido pelas Direções Regionais de Agricultura e Pesca, DRAP.
https://draponline.gov.pt
Questão 13: Os restaurantes são obrigados a abastecimento de água por rede pública?
SIM a obrigatoriedade é imposta a água destinada para consumo humano. Nos restantes casos podem ser utilizadas outras origens desde que devidamente licenciadas.
https://apambiente.pt/agua/utilizacao-de-recursos-hidricos
Questão 14: Após fritura de batatas, é possível aproveitar o mesmo óleo para fritar peixe?
SIM a legislação não garante informação relativamente à utilização de óleos alimentares para diferentes géneros alimentícios. Contudo existem regras na utilização de óleos alimentares nomeadamente a percentagem de teor de compostos polares, temperaturas de degradação e registos de controlo de qualidade dos óleos.
https://sea-solucoes.com/site/dicas-para-manipular-corretamente-os-oleos-de-fritura/
Questão 15: O arrefecimento de alimentos na bancada é proibido sendo obrigatório em processo de refrigeração?
NÃO apesar de não ser proibido, é aconselhável por sistema de higiene e segurança 
alimentar que o processo de arrefecimento dos alimentos seja feito de forma RÁPIDA E SEGURA devido ao desenvolvimento de microrganismos no alimento confecionado.
A refrigeração fará com que o crescimento de microrganismos seja retardada sendo uma medida fundamental para a segurança do alimento.
O saber não ocupa lugar e agir antes de reagir será sempre a solução!
